A Lei de Imprensa derrubada nesta quinta-feira (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi editada em 1967, durante o regime militar. Ela previa prisões e multas pesadas contra jornalistas e veículos de comunicação.,
Com o fim da lei 5.250/67, julgamentos de ações contra jornalistas passam agora a ser feitos com base na Constituição e nos códigos Civil e Penal, que preveem penas mais brandas para os crimes de injúria, calúnia e difamação, que eram punidos por até três anos de prisão.
Pelo Código Penal, por exemplo, as penas não passam de dois anos. Na antiga lei, se os três crimes fossem cometidos contra o presidente da República ou outras autoridades, as penas ainda eram aumentadas em um terço.
Jornalistas e veículos de comunicação também poderiam ser processados se publicassem algo que ofendesse “a moral pública e os bons costumes.” A pena era de três meses a um ano e a multa poderia ser de até 20 salários mínimos da região onde houve a publicação.
A revogação da lei também altera a indenização prevista para crimes de danos à imagem e à honra. O artigo 51 previa valores entre dois e 20 salários mínimos (R$ 930 a R$ 9.300) para a indenização, enquanto o Código Civil e a Constituição Federal não estabelecem limites.
Outra mudança diz respeito ao direito de resposta. A Lei de Imprensa dizia que toda pessoa, órgão ou entidade pública que fosse ofendida em publicação ou a “cujo respeito os meios de informação veicularem fato inverídico ou errôneo” têm direito a resposta ou retificação.
Além disso, o direito de resposta seguia regras: no caso de jornal ou periódico, o direito de resposta deveria ter dimensão igual ao do texto publicado anteriormente e no mínimo 100 linhas. No caso das TVs, o direito de resposta deveria durar um minuto, mesmo que a reportagem que tivesse dado origem ao pedido tivesse menos tempo.
Com a revogação da lei, os juízes terão de julgar caso a caso as ações de direito de resposta, baseados no artigo 5º da Constituição, que assegura “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.”
O blog do Alexandre Braga está no site da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), na seção de site recomendados. Tal indicação mostra que estamos no caminho certo, priorizando um conteúdo de qualidade onde o internauta é informando com cidadania. A FENAJ é uma espécie de OAB dos jornalistas.
Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil.
Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski. Eles seguiram Carlos Ayres Britto, relator do caso, e o ministro Eros Grau, que votaram na sessão de 1 de abril.
- O preço do silêncio para a liberdade dos povos é muito mais alto do que a livre circulação das ideias. Não é possível legislar com conteúdo punitivo que criem condições de intimidação. Por outro lado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa - votou Menezes Direito.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a manutenção total da lei como é hoje. Para Mello, a lei deve ser mantida até que o Congresso Nacional substitua a lei por outra, para não causar um vácuo "que leve à Babel".
Gilmar Mendes, presidente do tribunal, defendeu a revogação parcial da lei e a manutenção do artigo que trata do direito de resposta. Joaquim Barbosa e Ellen Gracie também votaram pela continuidade dos artigos 20, 21, 22, que tratam de crimes contra a honra - injúria, calúnia e difamação.
- A imprensa pode ser destrutiva de pessoas públicas e privadas como temos assistido neste país. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscalização de agentes públicos, mas tenho reticências que que o mesmo tratamento seja dado ao cidadão comum - defendeu Barbosa.
Estes três itens eram os mais polêmicos da lei, porque batiam de frente com alguns artigos da Constituição Federal. No caso do crime de calúnia, por exemplo, a pena prevista no Código Penal é de um ano. Na lei de imprensa, a punição sobe para três anos.
A Lei de Imprensa foi questionada no Supremo pela primeira vez em 2007, com uma ação do PDT. O deputado Miro Teixeira, autor da ação, alega a atual legislação impõe sanções muito severas aos jornalistas e, por isso, acaba sendo usada como instrumento contra a liberdade de expressão dos meios de comunicação.
Senadores de Goiás gastaram 128 mil com verba indenizatória
O Senado pagou cerca de R$ 2,2 milhões de verba indenizatória no primeiro trimestre de 2009, informa reportagem do site Congresso em Foco (www.congressoemfoco.com.br). Os números mostram que os parlamentares goianos – Demóstenes Torres (DEM), Marconi Perillo e Lúcia Vânia (os dois do PSDB) – gastaram juntos R$ 128,53 mil de janeiro a março com o benefício, que se não for usado integralmente fica acumulado para os meses seguintes.
As planilhas mostram que Demóstenes, Lúcia e Marconi usaram quase a integralidade da verba em janeiro, quando o Congresso Nacional está em recesso – gastaram ao todo R$ 44.499,56. Naquele mês, o gasto total dos senadores que declararam as despesas com a verba indenizatória para a mesa diretora do Senado foi de R$ 862.815,61.
Os números divulgados pelo Congresso em Foco não incluem os gastos de 21dos 81 parlamentares, que ainda não foram publicados no site do Senado. A verba indenizatória é um benefício mensal de R$ 15 mil para cobrir gastos dos parlamentares referentes ao mandato. Os gastos estão divididos em cinco modalidades: escritório político, locomoção e combustível, material de expediente, consultorias e divulgação.
Em janeiro, o maior gasto de Demóstenes foi com divulgação, R$ 10 mil, segundo a prestação de contas apresentada pelo senador. Lúcia fez a maior despesa com combustível e locomoção – R$ 12,5 mil. Marconi gastou mais com o escritório político, R$ 7.087,42, de acordo com as planilhas publicadas. Em fevereiro, os três usaram R$ 43.661,60 do total mensal de R$ 45 mil disponível.
Em março, Demóstenes aplicou a maior parte da verba no pagamento de consultorias – R$ 9.320,46. Lúcia informou R$ 11.012,82 de despesa com o escritório político e Marconi, 7.137,97 com locomoção e combustível. O tucano foi o único a não usar todos os recursos a que tem direito – gastou R$ 10.369,85, mas pelas regras em vigor ele poderá usar a diferença – 4.630,15 – no decorrer do ano.
Rubricas Segundo a reportagem do Congresso em Foco, na prestação de contas dos senadores a rubrica predileta dos parlamentares no primeiro trimestre foi a que reembolsa despesas com locomoção, alimentação, hospedagem, combustíveis e lubrificantes. O levantamento mostra ainda que as prestações de contas dos 62 senadores que pediram ressarcimento em março apontam para uma economia de R$ 170.285,63 mil quando comparadas aos gastos que eles apresentaram em fevereiro, mês das primeiras denúncias sobre o uso indevido do dinheiro destinado às atividades do mandato.
Em fevereiro e em março, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes também foi a rubrica em que mais dinheiro foi gasto pelos senadores. Eles foram ressarcidos, nesses dois meses, em R$ 374,5 mil e R$ 187,3 mil, nessa ordem, segundo as planilhas publicadas no site do Senado.
Nos três primeiros meses do ano, o gasto com esses cinco itens atingiu cerca de R$ 923 mil, segundo as planilhas do site do Senado. A segunda despesa mais efetuada pelos senadores foi com o pagamento dos escritórios políticos. De novo o mês de janeiro chamou a atenção pelo fato de, mesmo em recesso, os senadores terem gasto mais do que em fevereiro e março, quando retornaram às sessões.
No dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que autoriza a divulgação de gastos de agentes públicos na internet. Pelo projeto, as mesas da Câmara e do Senado, o presidente da República, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) podem divulgar os gastos destinados ao reembolso – as chamadas verbas indenizatórias – de despesas efetuadas por seus agentes públicos, no exercício de suas funções. A proposta inclui os gastos efetuados com cartão corporativo, usado, entre outros, pelos ministros.
Visando implantar um projeto de sistema de tratamento de água e esgoto semelhante ao de Campo Grande, vereadores de Senador Canedo (GO) estiveram ontem na Capital. A visita foi articulada pela Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul).
Conforme o assessor da Presidência da entidade, Michael Gorski, a cidade de Goiás não tem sistema de tratamento de esgoto, apenas de água, e a prefeitura local estuda adotar projetos semelhantes aos de outros municípios do País. “Os vereadores já estiveram em Americana, interior de São Paulo, onde também conheceram o sistema de tratamento de água e esgoto”, informou.
A comissão, composta pelos vereadores Wilmar Lima da Silva, Roberto Lopes, Paulo Roberto dos Santos e Hamilton Vicente da Silva visitou a prefeitura da Capital, a sede e a estação de tratamento da Águas Guariroba e a estação de esgoto do Los Angeles.
De manhã os vereadores se reuniram com o secretário Municipal de Governo, Rodrigo de Paula Aquino, com o diretor-presidente da Agência de Regulação, Marcelo Luiz Bonfim do Amaral, com o diretor-executivo da Águas Guariroba, José João da Fonseca, e com Sidnei Marques, representante da CIB, holding que controla a concessionária.
O secretário Rodrigo Aquino explicou como foi o processo de criação da Águas Guariroba e a concessão do fornecimento de água e tratamento do esgoto de Campo Grande para melhorar a qualidade do serviço disponibilizado para a população.
Para o vereador Roberto Lopes, o sistema de tratamento de água e esgoto da Capital é impressionante e com certeza servirá de base para o modelo que o prefeito Vanderlan Vieira Cardoso pretende implantar em Senador Canedo.
O parlamentar detalhou que no momento se encontra na fase de estudo a implantação de um sistema de tratamento de água e esgoto por meio de concessão por um determinado período de tempo, como o utilizado atualmente em Campo Grande.
Crise na Celg entre Carlos Silva e Nerivaldo Costa
O presidente da Celg, Carlos Silva, e o diretor financeiro da companhia, Nerivaldo Carlos, se desentenderam. Chegaram a discutir, mas, ao contrário do que se comentou na Assembléia Legislativa, não foram às vias de fato.
Irritado, Nerivaldo Costa teria pedido demissão diretamente ao governador Alcides Rodrigues, que o indicou para a diretoria da Celg. Alcides não aceitou a demissão. Por enquanto, o governador vai manter Silva, Costa e Ricardo Jayme como o trio decisivo da empresa.
Carlos Silva tem avisado que não foi para a Celg para brincar e garante que vai jogar pesado. Quem decidir enfrentá-lo, tentando impedir decisões duras e amargas, terá de sair. Resta saber se terá tutano para mexer no vespeiro dos contratos terceirizados.
Taciturno e compenetrado, Carlos Silva esteve em Brasília na semana passada negociando com a Aneel.
Alcides fechou com Lula e deve bancar Meirelles
Na semana passada, o governador Alcides Rodrigues, do PP, deu mais um passo para bancar o nome de Henrique Meirelles para o governo do Estado e se afastar do senador Marconi Perillo.
Depois de ter se reaproximado do prefeito de Goiânia, Iris Rezende — que segurou o radical Adib Elias —, sinalizando com a possibilidade de uma aliança no segundo turno, em 2010, Alcides disse, a alguns interlocutores, que o PP terá candidato a governador. “Não será um candidato a governador laranja, e sim um candidato pra valer”, afirma um desses interlocutores,.
O “candidato pra valer”, segundo um ex-deputado, “não será apontado neste momento, porque o objetivo de Alcides é fazer seu governo deslanchar, agora que tem 700 milhões de reais para fazer obras no interior”. Mas quem é, afinal, o “candidato pra valer”? Meirelles, obviamente.
A política, como a vida, não prescinde de símbolos. No jantar beneficente realizado no Palácio das Esmeraldas, Meirelles chegou à meia-noite, proveniente da Argentina, e sentou-se ao lado de Alcides. “O PIB goiano, que pagou 5 mil reais por casal, prestou muita atenção à simbologia. Ali, sem nada dizer, exceto com gestos e imagens, Alcides anunciou, para as elites goianas, o nome de seu candidato ao governo. Empresários e políticos saíram da festa convictos de que Meirelles vai disputar o governo”, contou um político que participou da festa.
Aos pepistas, que pareciam intrigados com a “esfriada” do nome de Meirelles como candidato, o próprio presidente do BC esclarece, por intermédio da cúpula do PP, que nunca esteve tão candidato. Só não quer atrapalhar o governo de Alcides e prejudicar o governo Lula, porque, como presidente do BC, tem de ficar de olho na crise. Meirelles repetiu, a dois interlocutores, que “quer” e “deve” ser candidato a governador. Pelo PP. Sabe-se que, nos bastidores, trabalha para ter o apoio do PT de Rubens Otoni e do PMDB de Iris Rezende. Ele conta com o apoio do presidente Lula para organizar uma frente ampla.
Aliados de Alcides fizeram pesquisas quantitativas e qualitativas. As quantitativas indicam que, se as eleições fossem realizadas hoje, os nomes fortes são mesmo os de Marconi Perillo e Iris Rezende. As qualis, ao contrário do que dizem alguns políticos, sugerem que o eleitor quer ir além de Marconi e Iris. O eleitor quer escapar da polarização, que tem se repetido mesmo quando os dois não são candidatos. Numa possível campanha tripla, entre Iris, Marconi e Meirelles, este, se tiver um marketing preciso, pode se apresentar como a novidade competente, como o diferencial, contra a tradição.
Maguito abre conferência de promoção da igualdade racial
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), abre nesta segunda-feira, 27, a 2ª Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial. Comandado pela primeira-dama do município e secretária de Ação Social, Carmem Sílvia, o evento será realizado durante toda a tarde, das 13 às 18 horas, no Centro Cultural José Barroso.
Um dos objetivos da conferência, que contará com a participação de representantes de Hidrolândia e Aragoiânia, está ancorado na definição de diretrizes que possibilitem a superação das desigualdades raciais ainda existentes no município. Segundo Carmem Sílvia, o debate terá continuidade numa etapa estadual e, posteriormente, envolverá todas as unidades federativas, em Brasília, no mês de junho, para a formatação do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
“Nosso intuito é tirar medidas concretas deste primeiro encontro para que, realmente, consigamos superar preconceitos e envolver toda a sociedade nesta luta”, pontua Carmem Sílvia, também presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aparecida.
O Programa Habitação Popular, da Prefeitura de Senador Canedo, poderá servir de exemplo para os programas habitacionais do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no que se refere ao modelo casas. Uma equipe do governo federal foi enviada ontem ao município para avaliar os dois modelos de construção propostos. O custo de cada obra gira em torno dos R$ 13 mil.
Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e a Diretoria de Engenharia e Projetos, o objetivo do projeto, de autoria da arquiteta Loyanne Teodoro, é construir habitações para a população de baixa renda, a fim de atender ao programa Minha Casa, Minha Vida com menor custo e participar de forma efetiva na redução do déficit habitacional do País.
Pelo projeto de Senador Canedo, serão construídas 120 unidades, que formarão o Conjunto Habitacional São Francisco. O investimento deve ficar em torno de R$ 1,56 milhão. Inicialmente, foram construídas duas casas no loteamento, a partir dos dois projetos, para avaliações dos técnicos locais e dos enviados do governo federal.
A equipe de Lula conheceu duas propostas de habitação geminada, com 41,46 metros quadrados (m²) de área construída por unidade, tendo dois quartos com 8,89 m², um banheiro com 2,40 m², uma sala com 10,73 m² e uma cozinha com 8,73 m².
TERRENO Nas duas residências construídas, foi avaliado o custo, o tempo de execução, o tipo de mão-de-obra utilizada e o conforto térmico de cada uma, levando em consideração a região quente e seca. Para nivelar o terreno foi considerando que a edificação ficará a aproximadamente 15 centímetros acima do nível da calçada.
A fundação é do tipo radier, que consiste em uma plataforma de concreto com espessura de 8 centímetros no platô central e 5 centímetros na área correspondente à calçada externa. O piso é de concreto, do tipo super resistente e polido, para dar ao morador a opção de assentar cerâmica ou cera.
A estrutura desse primeiro projeto é de metalon, as peças são colocadas nos encontros das paredes e travadas com vigas do mesmo material. Os tijolos especiais são presos na vertical com um espeto de metal e no encontro se utiliza massa de areia, cimento, cal e aditivo. Um pequeno pilar em concreto vai nos encontros das paredes.
No segundo projeto, são utilizados blocos de concreto na estrutura. As dimensões evitam que ocorra desperdício na obra e recorte no bloco. A cobertura para ambos os projetos é de galvalume com núcleo de espuma rígida de poliuretano e como revestimento inferior, conhecido como isotelha PUR. Essa cobertura é fácil de instalar e garante conforto térmico.
ENVIADA DE LULA ELOGIA INICIATIVA DO PREFEITO
A chefe de Gabinete Adjunto ao Gabinete da Presidência da República, Clara Klevin, disse ontem em Senador Canedo, que esforços para acabar com o déficit habitacional no Brasil são bem- vindos. Ela se refere ao projeto de Senador Canedo, cujo prefeito, Vanderlan Vieira Cardoso (PR), incentivou, de construções de casas baratas e sem desperdício de materiais. Questionada se havia gostado dos projetos, disse: “Essa pergunta eu vou responder somente para o presidente Lula”, mas com ar de aprovação.
Outro enviado de Lula, o consultor técnico Teotônio Rezende, disse que uma das coisas mais importantes dos projetos são o custo barato e a maior agilidade na construção, pois argumenta que o governo precisará construir um milhão de casas no País até o final de seu mandato.
Teotônio revela que ficou impressionado com os projetos, pois são casas com perfil nobre, que podem ser empregadas em municípios com menos de 50 mil habitantes, a custo significativamente menor que as construções tradicionais. Outros postos que ele ressaltou é o desperdício zero e a eliminação da utilização de materiais como madeira e barro, o que contribuirá em muito para o meio ambiente.
O secretário Estadual das Cidades, Paulo Gonçalves de Castro, disse que essa proposta poderá também ser feita por autoconstrução, ou seja, os próprios moradores podem construir, porque não dependem de mão-de-obra especializada. O sistema de tijolos assentados com os furos na vertical viabiliza a passagem de dutos para energia ou água, sem a necessidade de cortes para fazer enchimentos posteriores na estrutura. Além disso, com esse sistema, do ponto de vista ecológico, não há sujeira nem sobra de materiais. Paulo Gonçalves revela que depois de avaliar sete modelos de construção, chegou à conclusão de que os projetos aplicados em Senador Canedo são os mais econômicos. “É uma casinha em que todos gostariam de morar”, acredita.
Programas Segundo Paulo Gonçalves, a secretaria trabalha com dois programas, o de Subsídios da Habitação (PHS), que está construindo 754 casas para serem doadas ao Fundo Perdido, e repassadas aos que moram sob lona e têm renda total da família inferior a um salário mínimo, e o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 50 mil casas, sob a responsabilidade da Agência Goiana de Habitação (Agehab) – jurisdicionada à Secretaria das Cidades.
Paulo Gonçalves informa que o Minha Casa, Minha Vida é mais exigente do ponto de vista da construção, mas acredita que os dois modelos apresentados no município podem atender ao programa, com preços mais baixos do que os modelos apresentados nos demais Estados. “Esse sistema está sendo mostrado a pedido do presidente da República”, salienta, ao garantir que irá adotá-lo no PSH.
Em Senador Canedo, o pico das inscrições para o programa do governo federal será no próximo mês. A Agehab tem a finalidade de conferir e levar a documentação à Caixa Econômica Federal.
Idosos com 60 anos ou mais têm até o dia 8 de maio para tomar a vacina contra a gripe. A 11ª Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, que tem como tema Deixe a Gripe na Saudade, foi lançada na manhã de ontem em Goiás, no Programa de Saúde da Família (PSF) do Jardim Liberdade, em Senador Canedo. A meta no Estado é imunizar pelo menos 80% da população naquela faixa etária, o que corresponde a 420.136 idosos em Goiás. Em todo o País, o Ministério da Saúde (MS) pretende vacinar no mínimo 15.542.469 pessoas desta faixa etária. A ação tem como objetivo reduzir os óbitos e as internações causadas pela gripe e suas consequências.
A secretária de saúde de Goiás, Irani Ribeiro, observa que a expectativa é conseguir manter a boa média de vacinação dos últimos anos. Ela observa que, a cada ano, os idosos têm aderido ainda mais à campanha, sendo sensibilizados pelos benefícios que a vacina traz para a saúde. “Goiás tem apresentado bons números, o que mostra que os idosos perderam o medo de se vacinar. A vacina evita que a população nessa faixa etária sofra as consequências da gripe”, diz.
As coberturas vacinais das campanhas de vacinação contra influenza (gripe) no Estado, no período de 1999 a 2007 superaram a meta estimada de 70% da população alvo. Foi constatado ainda um crescimento no número de municípios atingindo ou superando esse índice de cobertura vacinal. Em 2007, cerca de 99,19% (244) dos 246 municípios a cobertura vacinal foi maior que 70%. No ano de 2008, a meta de vacinação foi ampliada para 80% dos idosos. A cobertura ficou em 95,94%, porém houve um decréscimo de aproximadamente 5% no número de municípios que vacinaram 80% ou mais dessa população.
A dona de casa Tereza Campos Lima, 63, é um dos exemplos de que a vacina contra a influenza melhora a qualidade de vida dos idosos. Ela conta que depois que começou a tomar a vacina, há três anos, não ficou mais gripada. “Antes, era só ter um vento que eu ficava doente. Ficava de cama e não fazia mais nada”, diz a dona de casa que foi a primeira idosa a receber a dose ontem no lançamento da campanha.
Alzira Pereira de Almeida, 74, deixou o medo de lado e começou a tomar a vacina no ano passado e já sentiu os resultados da imunização. “Eu tinha receio de receber a dose e ficar mais doente, mas agora percebi que melhora a qualidade de vida e vou tomar sempre”, declara. Já Anita Barbosa de Assis, 68, recebe a imunização há mais de cinco anos e diz que nunca sentiu medo de ficar mais doente. Ao contrário, ela diz que depois que ficou livre da gripe, se sente mais disposta e mais saudável.
ATENDIMENTO Durante a campanha, estarão disponíveis 6.241 pessoas, distribuídas em 784 postos fixos e 2.015 postos volantes de vacinação, além de 267 viaturas e embarcações. Participam ainda 885 entidades. Durante a campanha, além da vacina influenza serão disponibilizadas a dupla adulto (tétano e difteria), contra pneumonia e febre amarela, de acordo com o calendário de vacinação.
“Mas é preciso saber quem causou o rombo na Celg", afirmou Lula
A apresentação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de documento do governo federal que autoriza o Estado de Goiás a obter empréstimo para resolver a situação da Celg teve tempero político: o petista cobrou a revelação sobre os responsáveis pelo “rombo” na estatal. Em visita a Itumbiara (200 quilômetros de Goiânia) na tarde de ontem para inauguração de escolas técnicas federais, o presidente abriu o discurso comentando o desfecho das negociações com o governo goiano e destacou que a situação da empresa é “caótica”.
Ao final do evento, em entrevista coletiva, o presidente disse que os problemas da Celg serão resolvidos com a concessão do empréstimo. “Mas é preciso saber quem causou o rombo na Celg. O que estamos dando é condições para a Celg funcionar como uma grande empresa de energia, capaz de ter condições de tomar empréstimos e fazer novos investimentos para o Estado de Goiás. É por isso que nós atendemos ao pedido do governador (Alcides Rodrigues, PP)”, afirmou.
O anúncio do presidente foi recebido com intensos aplausos e com as autoridades de pé. No palanque, estavam lideranças dos partidos aliados em nível nacional – da oposição, apenas a senadora Lúcia Vânia (PSDB) – e o secretário estadual da Fazenda, Jorcelino Braga, que disse que sua presença devia-se apenas à expectativa pela oficialização do empréstimo.
Lula lembrou as audiências com o governador e Braga em novembro e fevereiro. “Um tempo desse, o companheiro Alcides foi a Brasília com seu secretário da Fazenda para me levar a situação caótica que estava a empresa de energia, devendo mais de R$ 1 bilhão e que, se não pagasse as suas dívidas, teria pouca capacidade para fazer investimento. Tenho um informe aqui da Secretaria do Tesouro Nacional que autorizou o companheiro Alcides a fazer o empréstimo de R$ 1,350 bilhão”, afirmou o presidente mostrando o documento.
Em entrevista exclusiva para o POPULAR, publicada ontem, o presidente Lula já havia confirmado publicamente a disposição em garantir ao Estado o empréstimo para a Celg. O acerto sai depois de idas e vindas em um ano e meio de negociações.
Lula chegou a Itumbiara por volta das 16h10, com mais de uma hora de atraso. Foi recebido no aeroporto por Alcides, pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), e pelo anfitrião, José Gomes da Rocha (PP). Iris e José Gomes chegaram à cidade de carro. O governador chegou de avião, acompanhado por auxiliares e aliados do governo.
No palanque estavam presentes os deputados federais Rubens Otoni (PT), Jovair Arantes (PTB), Sandro Mabel e Chico Abreu – ambos do PR –, os ministros Franklin Martins (Comunicação) e Fernando Haddad (Educação), o vice-governador Ademir Menezes (PR), o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), os secretários Roberto Balestra (Extraordinário) e Joel Sant’Anna Braga (Ciência e Tecnologia), entre outras autoridades.
Em discurso de 36 minutos, Lula falou de investimentos em educação, cobrou o piso dos professores de R$ 950 (leia reportagem 11), disse que continuará aumentando gastos com pessoal para melhorar áreas de saúde e educação e condenou a acusação contra alunos do Prouni que possuem carros de luxo – disse que é precipitado falar sem investigação detalhada e prometeu suspensão da bolsa em casos comprovados de fraude.
“É preciso saber quem causou o rombo na Celg. O que estamos dando é condições para a Celg funcionar como uma grande empresa de energia, capaz de ter condições de tomar empréstimos e fazer novos investimentos para o Estado de Goiás. É por isso que nós atendemos ao pedido do governador.” Luiz Inácio Lula da Silva,cobrando explicações sobre rombo na estatal goiana
“O companheiro Alcides foi a Brasília para me levar a situação caótica que estava a empresa de energia, devendo mais de R$ 1 bilhão e que, se não pagasse as suas dívidas, teria pouca capacidade para fazer investimento.” Lula,ao falar sobre o pedido de socorro feito pelo governador
“Que ninguém se engane. Em 2010, vou trabalhar para fazer a minha sucessão e para eleger os candidatos a governador que contribuíram com o País e com seus Estados.” Lula,quando perguntado sobre as eleições estaduais e presidencial de 2010
Atenção Marconi: Alcides diz que “gratidão” a Lula pesará na sucessão
Um dia antes da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Goiás, o governador Alcides Rodrigues (PP) disse ontem que vai levar à mesa de discussões da sucessão a “gratidão” ao petista pela atenção especial dispensada ao governo. Embora evite falar em assuntos políticos, o pepista afirmou que o reconhecimento à boa relação com Lula será levada em conta em 2010.
“Uma atenção especial que tem tido conosco. E haveremos de reconhecer essa atenção para com o Estado”, no evento Noite dos Corações de Ouro, no Palácio das Esmeraldas. Alcides disse ainda que considera excelente a informação de que os problemas da Celg poderão ser resolvidos a partir do aumento do limite de endividamento do Estado, confirmado pelo próprio Lula.
Alcides comentou a boa relação com o presidente em evento que teve a presença do ex-governador e senador Marconi Perillo (PSDB) e em que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, era esperado – ele chegaria à meia-noite porque estava em viagem para a Argentina. Empresários e políticos pagaram R$ 5 mil por ingresso. A renda obtida será revertida para o Hospital Araújo Jorge.
Congresso gastou 57% a mais este ano com locomoção
Crise? Que crise? Quando se trata de viajar, o que Lula um dia chamou de "marolinha" nem como tal é encarada pelos três poderes da República. O Legislativo é o mais pródigo deles, embora seja o menor em número de servidores. No primeiro trimestre deste ano gastou com passagens e despesas de locomoção quase 57% a mais do que no primeiro trimestre do ano passado. Em números redondos: foi de R$ 9.843 mil para R$ 15.442 mil. A Câmara tem 513 deputados. O crescimento da despesa ali foi de 61%. O Senado tem 81 senadores. A despesa cresceu 48,94%. Os números foram colhidos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal por técnicos lotados no gabinete da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). O Executivo gastou no primeiro trimestre deste ano quase 43% a mais do que no primeiro trimestre do ano passado. Desembolsou R$ 61.527 mil contra R$ 43.107 mil. Está devendo pouco mais de R$ 5 milhões. O Judiciário não ficou tão atrás assim. Havia gastado R$ 1.945 mil no primeiro trimestre do ano passado. Gastou no deste ano R$ 2.668 mil - 37% a mais. O Supremo Tribunal Federal aumentou suas despesas em 126%. O Superior Tribunal de Justiça, em 114%. No âmbito do Executivo, os comandos da Aeronáutica e do Exército, e o Ministério do Meio Ambiente respondem pelos maiores percentuais de crescimento de gastos. Foi no ano passado que acabou a mamata de militares da Aeronáutica viajarem de graça em aviões comerciais. Bons tempos aqueles... No primeiro trimestre de 2008, a Aeronáutica gastou pouco menos de R$ 7 mil. Agora, R$ 295 mil - um aumento de pouco mais de 4200%. No Exército, o aumento foi de 1180% (R$ 5 mil para R$ 64 mil). O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pos sua turma para viajar. Os gastos saltaram de R$ 562 mil para R$ 5.292 mil - um aumento de 840%. Em dois ministérios houve redução de despesas com passagens e locomoção: Desenvolvimento Agrário (-15%) e Relações Exteriores (-14%). Brilha a estrela do Comando da Marinha, que cometeu a proeza de diminuir os gastos em quase 78%. Quem viaja a serviço tem direito a receber diária. Despesa realizada quer dizer despesa que ainda não foi paga. Se comparado com o primeiro trimestre de 2008, o Legislativo aumentou este ano em quase 34% as despesas realizadas com diárias. O Executivo, em quase 16%. E o Judiciário, em quase 8%.
Magno Malta e dois assessores consumiram em apenas um ano R$ 200 mil em diárias e passagens aéreas por conta da CPI da Pedofilia. Clima é de mal-estar na Casa
O que é para ser uma comissão parlamentar de inquérito de sete senadores virou um trio, composto por um parlamentar e dois assessores, responsável pelo gasto de R$ 200 mil em passagens e diárias em um ano de investigação. Há um clima de constrangimento dentro do Senado por causa da CPI da Pedofilia. Senadores e funcionários tentam disfarçar o mal-estar com as despesas protagonizadas pelo presidente da comissão, Magno Malta (PR-ES), e dois servidores. O problema não é o mérito da investigação, mas os critérios adotados para as viagens, inclusive ao exterior, e a escolha dos funcionários que acompanham o senador.
Em conversas reservadas, os parlamentares reclamam da falta de relatórios sobre as viagens e da presença de assessores nelas, contrariando uma praxe na Casa de não levá-los ao exterior. Não se sabe o que é feito. Incomodado com o cenário, o relator da CPI, Demostenes Torres (DEM-GO), já admitiu a colegas o desejo de abandonar os trabalhos. O senador gastou R$ 2,9 mil com passagens pela CPI, 11 vezes menos do que Malta, que já consumiu R$ 34 mil, além de R$ 33 mil em diárias para visitar Argentina, Suíça, Índia, EUA e capitais brasileiras.
Levantamento feito pelo site Contas Abertas a pedido do Correio mostra que os assessores que acompanham Magno Malta, José Augusto Santana e Gláucio Pinho, tiveram despesas semelhantes às do parlamentar. Augusto, lotado na secretaria de CPIs, recebeu R$ 37 mil em diárias, enquanto seu colega, que trabalha no gabinete de Malta, R$ 31 mil. A última viagem deles em nome da CPI foi de 16 dias para os EUA entre março e o começo de abril deste ano. Cada um, inclusive o senador, recebeu R$ 15 mil para as diárias, fora passagem aérea, num período em que o presidente José Sarney (PMDB-AP) fala em contenção de gasto.
O caso já foi parar na Primeira-Secretaria. Um ofício foi enviado pela Secretaria das Comissões informando as despesas, acrescentando ainda que os dois servidores viajaram aos EUA com celulares pagos pelo Senado. Em 2006, por exemplo, três integrantes da famosa CPI dos Correios foram ao mesmo país em busca de informações sobre o esquema do mensalão e nenhum servidor acompanhou a comitiva.
O trio da CPI da Pedofilia foi responsável por 80% das despesas até agora. Juntos, eles gastaram R$ 96 mil com passagens aéreas e R$ 102 mil com diárias. Magno Malta explicou que a presença dos assessores foi necessária para ajudá-lo na participação no Fórum para Líderes dos Governo, em Washington, entre 24 e 26 de março, e visitas às sedes da Google e da Interpol nos dias seguintes. “Eles foram essenciais para a busca da legislação de como foi criado o banco da pedofilia nos EUA. Meus assessores entendem a legislação. Foi um trabalho produtivo”, disse. A reportagem procurou os servidores. José Augusto Panisset preferiu não dar explicações. “Não tenho que dar satisfação a jornalista”, afirmou. Já Gláucio Pinho não foi localizado.
Com o título "A dama de ferro, os pés dentro do barro", o jornal francês "Le Monde" publicou quarta-feira artigo sobre a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmando que a eventual eleição de Dilma à Presidência, em 2010, seria um "acontecimento duplamente simbólico e lisonjeiro para a democracia brasileira". "Imaginemos o que Dilma representa: uma mulher, pela primeira vez presidente, oito anos depois da eleição de um operário".
A reportagem começa afirmando que o nome de Dilma vai ficar cada vez mais conhecido até 2010. Para o "Le Monde", ela está se tornando a grande estrela da política brasileira. O artigo aponta como seus trunfos "inteligência, força de trabalho e qualidades de administradora" e diz que seu "defeito" é nunca ter enfrentado uma eleição.
Para tentar superar o fato de não ser muito conhecida, o artigo diz que Dilma conta $ajuda do presidente Lula. "Há vários meses, está em acelerada campanha pré-eleitoral, sempre acompanhando o presidente em suas atividades oficiais", informa.
Segundo o jornal, apesar da popularidade de Lula, a vitória de Dilma não é certa. "Ela possivelmente terá como adversário um homem de peso, José Serra, governador de São Paulo".
A mudança no visual da ministra, inclusive a cirurgia plástica, foi destacada. "O 'produto' Dilma está quase pronto para ser vendido".
Adiada votação de projeto que define gastos nas câmaras municipais
Logo no início da reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente do colegiado, comunicou o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição 47/08 que define limites de gastos para as câmaras municipais. Segundo ele, a matéria suscita muita polêmica e demanda maiores reflexões e tempo de amadurecimento por parte dos senadores.
O senador César Borges (PR-BA) é o primeiro signatário da proposta, que recebeu substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS). De acordo com o texto original, os limites de despesas das câmaras municipais passariam a variar entre 2% e 4,5% das receitas municipais. Demóstenes se comprometeu a recolocar a matéria em exame na próxima semana.
Câmara decide cortes e cogita autoreajuste salarial
Só deputado e assessor em serviço usarão bilhetes aéreos
Trechos voados e evolução de gastos serão exibidos na web
Cota aérea cai à metade; estima-se economia de R$ 43 mi
Em contrapartida, discute-se a hipótese de reajuste salarial
Premido pelo noticiário, Michel Temer (PMDB-SP) fez, em pleno feriado, uma reunião emergencial com integrantes da Mesa e líderes partidários.
O encontro ocorreu na noite passada, na casa oficial da presidência. Começou às 20h. Terminou perto da meia-noite.
Nas quatro horas de conversa, produziram-se três decisões. Apontam para a moralização da farra aérea. Em contrapartida, discutiram-se outras três propostas polêmicas.
Entre elas o aumento do salário dos deputados. Iria e R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil. Primeiro, as decisões:
1. Família: Os deputados serão proibidos de ceder bilhetes aéreos a terceiros, mesmo que sejam pessoas da família.
A cota de passagens será de uso exclusivo dos parlamentares. Só em serviço. Acabam as viagens turísticas.
Serão abertas exceções apenas para assessores credenciados pelos deputados. Desde que a viagem seja justificada e aprovada pela direção da Câmara.
2. Corte: A cota de passagens será reduzida à metade. E vai expirar no final de cada ano. Acaba a farra do acúmulo para utilização futura.
Hoje, as passagens dos 513 deputados custam ao erário cerca de R$ 86 milhões ao ano. Com o corte, pretende-se economizar R$ 43 milhões anuais.
3. Transparência: Vão à internet os gastos da Câmara ainda não expostos. A decisão alcança todas as cotas: passagens, telefone, Correios, auxílio-moradia etc.
Essa trinca de deliberações precisa ser referendada pela Mesa. Mas Temer planeja anunciar as novidades já nesta quarta (22), antes mesmo da formalização.
Sete deputados integram a Mesa. Na reunião noturna desta terça (21) fez-se a maioria. Estavam presentes quatro dirigentes:
O próprio Temer, o primeiro-secretário Rafael Guerra (PSDB-MG), o corregedor ACM Neto (DEM-BA) e o terceiro-secretário Odair Cunha (PT-MG).
Na manhã desta quarta (22), antes de dar publicidade às decisões, Temer vai telefonar, por deferência, aos dirigentes estiveram no encontro.
Também foram à reunião três líderes paridários: José Aníbal (PSDB-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Além deles, o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
A conversa começou no sofá e evoluiu para a mesa do jantar. Além do repasto, os convivas de Temer serviram-se de uísque.
Johnnie Walker 12 anos, como se observa na bandeja da foto lá do alto, captada pelo repórter Lula Marques no instante em que o garçom passou defronte da porta.
Afora o já deliberado, os presentes ouviram do primeiro-secretário Rafael Guerra uma exposição sobre tópicos que exigem negociação antes de virar decisão.
São temas polêmicos. Os líderes ficaram de ouvir as respectivas bancadas. Eis o que foi exposto:
1. Unificação das cotas: Somando-se todas as verbas de que dispõem os deputados, chega-se a um gasto individual de R$ 33 mil por mês.
A cifra inclui: verba indenizatória, auxílio-moradia e as cotas de passagem, postagem e telefone. Cogita-se unificar todas as rubricas numa só.
Seria uma cota única para o exercício do mandato parlamentar. Cairia de R$ 33 mil para R$ 20 mil.
2. Cartão corporativo: Em vez de entregar dinheiro, a Câmara estuda a hipótese de dar a cada deputado um cartão corporativo.
Só poderiam gastar até o limite da cota mensal de R$ 20 mil. As despesas passariam a ser controladas em tempo real.
Segundo Rafael Guerra, é possível impor restrições. A administradora do cartão dispõe de ferramentas tecnológicas para vedar compras não autorizadas.
Por exemplo: se o deputado se aventurasse a utilizar o cartão numa loja de roupas, a operação seria recusada.
Os líderes torceram o nariz para o nome da novidade. Cartão corporativo é uma marca que evoca um dos escândalos do governo Lula.
Argumentou-se, porém, que a adoção do cartão simplificaria a gestão e tornaria a fiscalização mais efetiva. É algo que será deliberado até a próxima semana.
3. Salário: A idéia mais explosiva levada à mesa do jantar sevido por Temer envolve o reajuste salarial dos deputados.
Passaria dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil, o teto da administração pública, pago aos ministros do STF.
Se vingar, o aumento será embrulhado num discurso da redução de despesas. Vai-se dizer que, em troca do reajuste, os deputados cederão parte dos benefícios indiretos.
Eis o raciocínio: Os indiretos de R$ 33 mil cairiam para R$ 20 mil mensais. O deputado perderia R$ 13 mil e seria agraciado com a incorporação de R$ 8 mil ao contracheque.
Somando-se os R$ 20 mil de salário indireto aos R$ 8 mil incorporados ao vencimento formal, chega-se a R$ 28 mil.
Tomando-se os R$ 33 mil atuais, a perda efetiva seria de R$ 5 mil por parlamentar. No dizer de Rafael Guerra, essa seria a economia proporcionada à Viúva.
Há um problema: o eventual aumento dos congressistas seria repassado aos contracheques de deputados estaduais e de vereadores.
O que fazer? Cogita-se aprovadar no Congresso emenda constitucional desvinculando os salários de Brasília dos vencimentos dos legislativos Estaduais e municipais.
Rafael Guerra ficou incumbido de discutir esses temas mais espinhosos –unificação das cotas, criação do cartão e tônico salarial— com o Senado.
Vai procurar o primeiro-secretário da outra Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Entende-se que, nessas matérias, qualquer passo que vier a ser dado terá de ser conjunto.
Ou seja, o aumento salarial, se vier, vai à conta bancária dos deputados e também dos senadores.
Resta saber se, com a imagem no chão e em meio a uma crise global, o Congresso terá peito para levar esse pedaço do plano adiante.
Dos 513 deputados federais, 261 utilizaram recursos para pagar quase 2 mil trechos internacionais, para 13 destinos aéreos
Miami e Nova York, nos Estados Unidos. Paris, na França. Londres, na Inglaterra. Milão e Roma, na Itália. Bariloche e Buenos Aires, na Argentina. Madri, na Espanha. Frankfurt, na Alemanha. Santiago, no Chile. Montevidéu, no Uruguai. Caracas, na Venezuela. O que há em comum a essas 13 cidades? Elas foram o destino de 1.885 voos internacionais pagos com a cota de passagens aéreas dos deputados no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008, conforme levantamento feito pelo Congresso em Foco com base em registros fornecidos pelas companhias aéreas.
O dado mais surpreendente da pesquisa é o número de parlamentares que utilizaram sua cota para pagar voos ao exterior. No período citado, 261 deputados – ou seja, 51% do total de 513 – fizeram isso, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares.
Como mostrou na segunda-feira (20) o Congresso em Foco, os registros das companhias aéreas permitiram identificar quem mais usou suas cotas da Câmara para pagar passagens com destino a outros países. O grande destaque foi o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) (leia mais).
O tamanho do problema
Processamento feito por este site indica que as viagens internacionais pagas com a cota parlamentar custaram à Câmara R$ 4.765.946,91, sendo R$ 3.021.557,98 nos bilhetes emitidos e mais R$ 1.744.388,93 com taxas de embarque.
O tamanho do problema deve ser medido menos por cifras do que pelo seu alastramento. Assim como a lista dos líderes que também utilizaram a cota para viajar ao exterior, divulgada pelo Congresso em Foco no último sábado (confira aqui), os 261 deputados listados agora mostram que o uso controvertido da cota é suprapartidário. Comum a deputados de esquerda e de direita, das bancadas do governo e da oposição. No entanto, as circunstâncias em que os voos ocorreram, e as explicações apresentadas, variam muito (leia mais).
Os dados hoje revelados pelo Congresso em Foco também colocam em xeque a tese defendida no domingo (19) pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de que os problemas com as passagens aéreas se restringiriam a uns poucos deputados. Cobrado por empresários sobre o mau uso do dinheiro público, durante o Fórum Empresarial, que reuniu 320 altos executivos brasileiros na ilha de Comandatuba, no sul da Bahia, ele afirmou, segundo a Agência Estado: "Os equívocos são 10, 12, 15 casos entre 513 deputados e 81 senadores, e não podem ser encarados como regra".
Como se vê, ao contrário do que imaginava o presidente da Câmara, o tamanho do problema é outro. O próprio Temer, como revelou o Congresso em Foco, usou a cota para viajar a passeio com a família para a cidade de Porto Seguro, no litoral da Bahia – confira. Legalidade questionada
Questionados sobre os seus procedimentos, os deputados ouvidos (clique aqui para ler o que eles dizem) invocaram, quase em uníssono, a absoluta legalidade da utilização da cota para o pagamento de viagens ao estrangeiro. A questão não é, do ponto de vista jurídico, tão pacífica a
ssim. Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a encaminhar à Câmara recomendação na qual frisa que a cota não pode ser usada por terceiros, mas apenas pelos deputados, e mesmo assim se o deslocamento estiver relacionado com atividade necessária para o exercício do mandato (saiba mais). O próprio Temer, aliás, terminou encampando a ideia de restringir o uso das passagens aos parlamentares (leia).
Juristas ouvidos pelo Congresso em Foco manifestam entendimento semelhante ao do MPF. Para eles, a legislação em vigor seria suficiente para concluir que estariam ocorrendo pelo menos dois atos sem amparo legal: o uso da cota para pagar passagens internacionais e a entrega de bilhetes a amigos e parentes.
No primeiro caso, os juristas tomam como regra um dos princípios fundamentais do direito público: o pressuposto jurídico de que só pode ser considerado legal aquilo que é feito com base em determinação expressa da lei. Ou seja: tudo que não é explicitamente permitido em lei deve ser considerado proibido. Seria isso, concluem, o que ocorre com o uso da cota – que é destinada a voos domésticos – para bancar viagens ao exterior.
No segundo caso, eles citam a Constituição Federal, a legislação ordinária e as próprias normas regimentais da Câmara para inferir que é ilegal usar a cota em favor de terceiros, sobretudo em atividades que não estejam diretamente relacionadas ao mandato parlamentar. Princípios como impessoalidade e moralidade, argumentam, não são simples imperativos éticos abstratos, mas mandamentos constitucionais e legais aos quais estão sujeitos todos os detentores de mandato popular.
Temer e Aécio abriram as portas
Coube ao atual presidente da Câmara, Michel Temer, assinar a norma que alargou as possibilidades de utilização da cota parlamentar para passagens aéreas. O Ato 42, de 21 de junho de 2000, da Mesa Diretora, estabelece um crédito em viagens para os parlamentares conforme o estado de origem. O texto foi assinado quando Temer presidiu a Casa pela primeira vez. A regra revogou o Ato 4, de 1971, que garantia aos deputados quatro passagens aéreas gratuitas por mês, uma das quais entre Brasília e a antiga capital federal, o Rio de Janeiro. A mudança foi justificada, na ocasião, como uma necessidade do exercício do mandato. Os parlamentares se queixavam que, com a restrição das viagens ao estado de origem, não podiam visitar outras unidades da federação para participar de debates nacionais.
A norma de 2000 foi alterada em 2002 pelo então presidente da Câmara, o atual governador Aécio Neves (PSDB-MG), que tornou a regra mais generosa para os parlamentares. Na época, a Mesa decidiu beneficiar seus integrantes e os líderes partidários com um acréscimo na cota mensal de passagens aéreas. Com isso, os titulares da Mesa passaram a ter, além do valor previsto para suas respectivas bancadas, 70% do maior valor da cota, ou seja, do crédito estipulado para os representantes de Roraima.
Os suplentes de secretário e os líderes partidários e do governo também passaram a ter direito, desde então, a um adicional de 25% sobre a maior cota. Conforme revelou o Congresso em Foco no último dia 15, cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos (leia mais).
O fim do adicional dos líderes e dos integrantes da Mesa está entre as medidas anunciadas semana passada para moralizar o uso das passagens. O problema é que, além de reduzirem a cota em 20%, os deputados decidiram legalizar o repasse de suas passagens aéreas para familiares (leia mais). As passagens internacionais ficaram de fora da nova regulamentação, assim como a nova medida que a Mesa Diretora está prestes a oficializar, a proibição de uso da cota por terceiros.
Questionado sobre a informação de que teria usado passagens da Câmara para viajar com a mulher a Paris, o corregedor da Casa, ACM Neto (DEM-BA), diz que "isso pode ter acontecido". "Mandei fazer um levantamento, pode ter sido um reembolso da Varig", afirma o deputado, a quem caberá examinar o uso de bilhetes por seus pares.
Sobre seu próprio caso, sentencia: "Não há ilícito. A passagem era vista como uma vantagem do parlamentar, que economiza. Não tem que devolver porque não houve erro. A Casa toda fez". E não está na hora de moralizar? "Acho que está na hora de a Casa ter coragem de se defender. Estão colocando nomes de pessoas sérias como se fossem bandidos! Acho que a imprensa quer fechar o Congresso."
Com nova roupagem e novo nome, uma das mais tradicionais festas de Aparecida de Goiânia entra na fase de contagem regressiva. Batizado de “Aparecida é Show”, o evento que pretende atrair mais de 180 mil pessoas, durante seis dias de realização, já tem data para começar: 6 de maio. Segundo o prefeito Maguito Vilela (PMDB), a organização foi terceirizada e ficará a cargo da empresa mineira Studioficina, que arcará com as despesas do empreendimento. “Todos os custos correrão por conta da iniciativa privada. Alugamos o Centro Cultural José Barroso para que a empresa possa realizar a festa”, detalhou o peemedebista.
A programação será aberta com o show da dupla sertaneja Di Paulo e Paulino. No dia 7, que marca o início dos rodeios, o agito fica por conta de Zé Henrique e Gabriel. A festa terá ainda atrações como César Menotti e Fabiano, Gino e Geno, e Latino. O último dia, 11, aniversário de Aparecida, reserva diversas atrações artísticas locais e um ingresso convidativo: dois quilos de alimentos não perecíveis.
Segundo o diretor do Studioficina, José Renato Gomes, uma das novidades será a valorização do rodeio, cuja estrutura não ficará mais no fundo do Centro Cultural José Barroso, local do evento, e sim próximo às catracas da entrada. A mudança, diz José Renato, também trará mais conforto e segurança, já que será possível disponibilizar um espaço maior para o estacionamento de veículos.
EMPRESA – Com sede em Uberaba, a Studioficina promove eventos pelo País há 25 anos. No seu currículo constam a organização da Pecuária de Goiânia, durante quatro anos, e da tradicional Expozebu, uma das principais feiras agropecuárias brasileiras, por um período de onze anos. Serão parceiras da empresa mineira a Anexxo e a Halley Estrutura para Eventos, que atuam em Goiás.
BOX: PROGRAMAÇÃO DO APARECIDA É SHOW
Dia 6: Abertura. Show com Di Paulo e Paulino.
Dia 7: Show de Zé Henrique e Gabriel. Abertura do Rodeio
Dia 8: Show de Gino e Geno
Dia 9: Show de Latino. Semifinal do Rodeio
Dia 10: Show de César Menotti e Fabiano. Final do Rodeio
Dia 11: Aniversário da cidade. Diversas atrações artísticas. Entrada 2 quilos de alimentos não perecíveis.
Com pequenas variações, Lula repete em conversas com assessores e aliados: "De que eu posso reclamar da vida neste momento? De nada".
Poderia reclamar da crise provocada pelos louros de olhos azuis – mas está sabendo tirar vantagem dela. Outro dia, Barack Obama o apontou como “o cara”. O Congresso vai ladeira abaixo. E a oposição... Cadê?
Lula está convencido de três coisas. Primeira: o pior da crise já passou. O desempenho econômico do país, este ano, não lembrará nenhuma Brastemp. Nem por isso o governo chegará enfraquecido no ano eleitoral de 2010.
Segunda coisa: com a benção dele, Dilma Rousseff será eleita a primeira mulher presidente da República. Terceira: Aécio Neves cederá às pressões e acabará sendo o vice de José Serra.
O início do segundo mandato de Lula marcou o fim da Era Palocci na economia e inaugurou a Era Dilma. Trocou-se a ortodoxia no trato das finanças públicas pelo que muitos chamam de “desenvolvimentismo”.
O Programa de Aceleração do Crescimento foi o sinal mais forte da nova era – embora haja muito de marketing e pouco de programa nele. De resto, vai mais devagar do que Lula apregoa.
A crise que abala a economia mundial deu força àqueles que dentro do governo defendiam mais gastos para tentar vencer as eleições do próximo ano. Decretou-se o fim do livre mercado.
Sob esse aspecto, bendita crise! A pretexto de enfrentá-la, Lula e sua turma estão se sentindo à vontade para adotar medidas que seguramente irão engordar o cacife eleitoral de Dilma no renhido confronto com Serra.
A mais recente pesquisa nacional de opinião pública, aplicada no final de março pelo Instituto Sensus, trouxe uma notícia ruim e outra boa para Lula. A ruim ganhou destaque na mídia. A boa quase não foi notada.
A aprovação do governo caiu 10 pontos percentuais entre janeiro e março – e a de Lula em particular, oito. No entanto, aumentou o número dos brasileiros dispostos a votarem para presidente em quem Lula mandar.
Na pesquisa de dezembro do ano passado, o Sensus conferiu que um candidato apoiado por Lula seria o único no qual votariam 15,6% dos dois mil entrevistados.Na pesquisa de março, o percentual cresceu para 21,5%.
Para votarem no candidato de Lula, 34% dos entrevistados em dezembro exigiam conhecê-lo. Em março, apenas 25,9% condicionaram o voto à exigência. Lula perdeu popularidade e ganhou eleitores. Pode?
Aécio está rouco de tanto dizer que será candidato ao Senado se o PSDB não lhe indicar como candidato a presidente. Lula dá pouco valor ao que Aécio diz. Vai mais longe: acha que Aécio e Serra fingem que brigam pela indicação do PSDB. Estão combinados.
A falsa disputa serve aos objetivos dos dois. O de Aécio: projetar-se como um líder político nacional. O de Serra: não se ver exposto desde já como candidato.
A questão ética teve lá seu peso na eleição presidencial de 2006.
Machucado pelo escândalo do pagamento de propina para que deputados votassem de acordo com o governo, Lula chegou ao fim do primeiro turno sob a sombra do escândalo dos aloprados – os afoitos empregados da campanha dele que forjarem um dossiê para prejudicar a eleição de candidatos do PSDB. Foi obrigado a disputar o segundo turno.
Salvo alguma grossa trapalhada que o governo possa cometer até lá, a questão ética na eleição de 2010 será, se tanto, um problema para candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado.
Nunca antes na história deste país um Congresso chafurdou tão fundo na lama. O crescimento, ali, do número de bandidos tem a ver diretamente com a crescente influência do dinheiro no resultado das eleições.
Em um passado nem tão remoto assim, para cada dois ou três políticos sérios existia pelo menos um venal. O chamado baixo clero na Câmara carecia de votos para impor suas vontades. Deixou de carecer.
A maioria dos deputados é suspeita de estar à venda – e também uma fatia razoável de senadores.
"Todas as crianças precisam ter a mesma chance. Elas não podem ser discriminadas só porque nasceram em uma cidade muito pequena ou porque os pais são pobres e vivem em uma área de periferia. Elas devem ter a chance de estudar em escolas que são iguais às melhores escolas do país. Todas as escolas devem ter o mesmo padrão. Todos os professores e professoras devem ser formados(as) em universidades e cursos com a mesma qualidade. Isso é possível. Se você vai em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, em qualquer cidade do Brasil, o padrão de atendimento e de serviço é o mesmo; são instituições que mostram que o Estado brasileiro tem capacidade de gerar organizações que funcionam. Assim deveria ser também com as escolas. Professores e professoras bem remunerados(as), com meios de trabalho e ambiente adequados. Livros, currículo, computadores, tudo para ajudar a ter o mesmo padrão e a formar as crianças oferecendo-lhes a mesma chance. Os(as) professores(as) devem ter seus salários pagos pelo governo federal, seguindo um plano nacional de educação de qualidade e a escola gerenciada pela prefeitura e pela comunidade, aberta à participação dos pais, das mães e de toda a comunidade." Cristovam Buarque,
José Roberto Arruda (DEM), governador do Distrito Federal, acumula pesquisas que antecipam sua possível derrota nas eleições do próximo ano caso seja candidato à reeleição e enfrente Joaquim Roriz. A maioria dos entrevistados de uma das pesquisas respondeu que Arruda gosta de Brasília. E que Roriz gosta do povo. Reveja parte do penúltimo discurso de Roriz como senador. Ele estava sendo acusado de embolsar uma grana preta de Nenê Constantino, dono da empresa área GOL. O último discurso dele foi o da renúncia ao mandato para escapar da cassação. Roriz governou Brasília três vezes. Está pronto para governar de novo.
Prefeito contra-ataca e diz que acata projeto de vereadores desde que seja aprovada medida idêntica no Legislativo
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), contra-atacou ontem os vereadores do bloco intitulado “independente”. Após a assinatura do Termo de Adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, disse que concordaria com a aprovação do projeto de lei que extingue cargos comissionados no Paço. Aplaudiria até. Mas somente se os integrantes da Casa aprovassem a mesma medida no Legislativo. “Um vereador apresentou esta emenda, mas depende da Câmara como um todo aprovar”, disse o prefeito, acreditando numa possível reviravolta. “Eu apenas acho o seguinte: no momento em que a Câmara entender de aprovar uma emenda como esta, eu vou aplaudi-la, desde aprove também projeto que acabe com os cargos comissionados dos vereadores. Só isso, não tenho objeção nenhuma”, desconversou. Logo passou à defesa do concurso público. “Ninguém é mais favorável ao concurso público que eu. Abri concurso para admissão de servidores em todas as áreas da administração, que acho que é a atitude mais justa da administração pública de nosso País, dar oportunidade aos filhos do povo, sem influência política, de ocupar espaço.” Ainda disse que relacionamento padrinho-apadrinhado é “a coisa mais antipática do mundo”. Perguntado se sentia-se refém do fisiologismo, Iris brincou: “Nunca me senti refém nem da ditadura militar, quanto mais da Câmara.” Mas a seguir tratou logo de dar lição nos vereadores. “Trato todo mundo com dignidade e quero ser tratado com dignidade também”. E amenizou a situação: “Não tenho nenhuma reclamação a fazer da Câmara, não.” Iris ainda afirmou que não recuou na intenção de colocar cargos da prefeitura à disposição do Paço. Disse apenas que estuda medidas de conservar o trabalho administrativo. “Estamos fazendo um levantamento das solicitações dos vereadores e estabelecendo algumas restrições”, explicou. Segundo ele, as áreas prioritárias que não devem ter funcionários “emprestados” seriam a Fiscalização e a Educação. “São funcionários imprescindíveis ao andamento do processo administrativo de Goiânia. Não posso tirar um funcionário que auxilia no Fisco, mandá-lo à Câmara e prejudicar consequentemente a arrecadação de impostos.” Iris também disse que funcionários da Educação seriam melhor aproveitados nas salas de aula que no Legislativo. A instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisará a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) causou, na entrevista, uma fala mais tranquila do que se esperava do prefeito. Com uma investigação que respinga na gestão do peemedebista, ele mostrou na fala uma posição mais confortável do que a situação exige. “A CEI é uma questão da Câmara. Ela é um instituto que o Legislativo tem para fiscalizar. Se os relatórios do Tribunal de Contas e a Auditoria da Prefeitura não satisfazem as exigências do parlamentar, ele a cria. Eu não vou me indispor.”
Procurador-geral de Justiça assina escritura de doação de área para sede das promotorias de Senador Canedo
Em cerimônia realizada dia (16/4), no auditório da Biblioteca Municipal de Senador Canedo, o prefeito Vanderlan Vieira Cardoso assinou a escritura de doação de um terreno para a construção de nova sede para as Promotorias de Justiça no município. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura, que também assinou o documento, frisou a importância de parcerias como esta para a melhoria da infraestrutura da instituição no atendimento à comunidade. Conforme ressaltou o procurador-geral, Senador Canedo é uma das cidades do entorno de Goiânia que mais crescem, necessitando, dessa forma, de mais atenção do Ministério Público quanto à assitência à população.
O promotor Glauber Rocha, coordenador das Promotorias da comarca, enfatizou que o melhor aparelhamento do MP vai aprimorar as condições de trabalho e, consequentemente, influir na qualidade do serviço prestado pela instituição. O prefeito, em sua fala, reiterou o bom relacionamento, no município, entre o Poder Executivo e o MP, afirmando que isto tem ajudado no crescimento da cidade de maneira relevante. Também agradeceu à Camara Municipal, que aprovou a doação da área.
Nova sede O imóvel doado ao Ministério Público tem área total de 2.526,96 m², e está localizado na Rua 10, quadra 5, lote 4, no Conjunto Habitacional Uirapuru, próximo ao Fórum. O projeto para o novo prédio foi apresentado pela arquiteta da prefeitura Christianne Fonseca de Freitas, que esclareceu ser possível adaptar a construção para abrigar até oito Promotorias. Além do projeto de edificação, a prefeitura irá auxiliar nas obras de construção.
Também participaram do evento o secretário municipal de Infraestrutura, Itamar Antônio de Oliveira, a procuradora-geral do município, Tatiane Vieira, além de Francisco Dutra, prefeito de Caldazinha, distrito judiciário de Senador Canedo. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)
Levantamento realizado no âmbito do projeto Excelências a partir de informações sobre o patrimônio declarado por políticos e as doações eleitorais que realizam mostram que muitos mentem à Justiça Eleitoral -- eles financiam eleições com recursos que superam o total dos bens que declaram. Leia o relatório em aqui. Veja também a interface interativa, que permite filtrar os candidatos-doadores por diversos critérios, aqui.
Demóstenes entre os dez senadores com projetos mais importantes
A Transparência Brasil, entidade independente e não governamental que luta pela moralização da política no país, apresentou estudo em que o senador goiano Demóstenes Torres aparece como um dos dez parlamentares que mais apresentam projetos de lei importantes no Senado. Demóstenes é o único de Goiás no grupo Ao comentar o estudo, o parlamentar disse que sentia-se horado por constar numa pesquisa realizada por uma instituição séria e independente como a Transparência Brasil e dedicava o seu trabalho ao povo do seu estado Para a organização, 60 projetos apresentados por Demóstenes, todos sobre Justiça e combate à corrupção, têm relevância. Os outros senadores apontados são Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Expedito Júnior (PR-RO), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Gerson Camata (PMDB-ES), Serys Slhessarenko (PT-MT), Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A Transparência Brasil acompanha a atuação do Senado desde 2003 e da Câmara a partir de 2007
Os livros que o governo Marconi Perillo comprou para a biblioteca do Centro Cultural Oscar Niemeyer estão mofando no Parthenon Center, no centro de Goiânia,
Quem mexeu nas caixas descobriu que fizeram aquisições inclusive de obras pornográficas. São 35 mil livros, aparentemente.
Há outro problema: a biblioteca não teria sido construída com estrutura suficiente para suportar o peso estimado dos livros e dos frequentadores.
A engenharia que o lulismo quer engendrar em Goiás passa por uma aliança, “amplíssima”, entre PP, PMDB e PT. Aliás, o presidente Lula preocupa-se menos com o PT, por conta de sua pequena estrutura no Estado, e mais com PP e PMDB.
De início, Lula trabalhava com a possibilidade de Iris Rezende ser o candidato a governador, com um vice do PP. No entanto, como o PP está batendo o pé e sustenta que deve lançar o candidato a governador, porque está no poder e porque as bases só apoiarão um candidato do partido, Lula apresentou uma alternativa. Henrique Meirelles seria o candidato a governador, pelo PP, com um vice do PMDB. A tese ainda não foi aceita pelo PMDB, que, como tem mais estrutura, planeja lançar o cabeça-de-chapa.
Na nova engenharia, o vice de Meirelles seria o ex-senador Mauro Miranda, um dos políticos mais ligados ao prefeito Iris Rezende. Há quem também sugira que Iris Araújo seja a vice, porque a decisão agradaria os candidatos a deputado federal do partido. Disputariam as duas vagas do Senado o governador Alcides Rodrigues (ou Roberto Balestra), do PP, e Rubens Otoni, do PT. Sandro Mabel, do PR, seria indicado ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Há quem, no PMDB, vai cobrar, além da vice, uma vaga no Senado. Se abrir mão da cabeça-de-chapa. Avalia-se que, tendo o candidato a governador, o PP não terá direito de lançar candidato a senador. Peemedebistas dizem que, hoje, o governo de Alcides, do ponto de vista eleitoral, não é um grande aliado. Só se torna um aliado interessante por rachar a base que elegeu Marconi Perillo duas vezes e Alcides uma vez.
Frise-se que não há nada definido, porque agora não é o tempo certo de definições. Por enquanto, o que há, e muito, são conversações.
O PT do presidente Lula trabalha com duas hipóteses sobre as eleições de 2010 em Goiás.
A primeira aponta para uma disputa entre o senador Marconi, que teria o apoio do DEM de Ronaldo Caiado e do PTB de Jovair Arantes, contra Henrique Meirelles, pelo PP, ou Iris Rezende, pelo PMDB. Portanto, Goiás teria apenas dois candidatos a governador.
A segunda aponta para uma disputa tripla: com Marconi, Meirelles e Iris. Não é o quadro que interessa a Lula. O petista teme que a divisão beneficie Marconi.
Depois de examinar pesquisas sobre Goiás, levadas por um de seus mais importantes auxiliares, Lula passou a insistir, ainda mais, que é preciso isolar Marconi, ampliando a aliança de Goiânia, ou seja, a que incorporou PMDB, PT e PR. O presidente insiste que o governador Alcides Rodrigues deve compor a aliança.
Na semana passada, o Jornal Opção ouviu 10 petistas de proa e todos foram unânimes em dizer que as relações do PT com o prefeito Iris Rezende já foram melhores.
A maioria diz que um dos principais problemas é que o prefeito contemplou mais, no governo, o grupo de Paulo Garcia, Neyde Aparecida, Osmar Magalhães e Carlos Soares. (Rubens Otoni, que não teria se empenhado na campanha de Iris, também foi agraciado.) Admite-se, porém, que esse grupo foi o que mais se empenhou na eleição de Iris, em 2008.
Os petistas dizem que, se for candidato a governador, em 2010, Iris terá de fazer um “grande trabalho” para reconquistar e unir o PT. Hoje, disseram os petistas, a candidatura própria seria aprovada. Porque o partido sentiu-se desprestigiado na composição do governo Iris.
Ao mesmo tempo, apesar de pressionar Iris, os petistas dizem que o importante, aquilo que o presidente Lula quer, é derrotar Marconi Perillo, de preferência, no primeiro turno.
Cientistas políticos dizem que, nas últimas três eleições, o grupo Marconi-Alcides começou atrás e ganhou todas.
Em 1998, o peemedebista Iris Rezende tinha quase 80% das intenções de voto e foi derrotado, no segundo turno, para o então anódino tucano Marconi Perillo.
Em 2002, o peemedebista Maguito Vilela era o favorito, com mais de 50% nas pesquisas de intenção de voto, e perdeu para o então governador Marconi Perillo. No primeiro turno.
Em 2006, Maguito, pela segunda vez, saiu na frente e perdeu, no segundo turno, para o governador Alcides Rodrigues.
Agora, o quadro mudou. As pesquisas, por enquanto de bastidores, indicam que, se as eleições fossem realizadas hoje, Marconi seria o primeiro colocado, com enorme força no interior, principalmente no Entorno do Distrito Federal e no Norte de Goiás. O segundo colocado, em crescimento, é o prefeito Iris Rezende (fortíssimo em Goiânia). Outros nomes, como Ronaldo Caiado e Henrique Meirelles, apresentam índices muito baixos, mas os eleitores nem sabem, no geral, que são pré-candidatos.
O dado é positivo para Marconi? Do ponto de vista da tradição, não é. Mas, em política, as tradições muitas vezes são quebradas.
Luis Cesar Bueno viajou por várias cidades do interior de Goiás e garante que o discurso, proposto pelo secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, de que, quando governador, o tucano Marconi Perillo “quebrou” o Estado pegou. “Fala-se que o governo Alcides só não é mais atuante porque Marconi deixou um rombo muito grande.”
Ao mesmo tempo, no interior, “as pessoas começam a ver as obras de Alcides”, relata Luis Cesar.
“Alcides faz um governo que administrou uma crise gigantesca e, aos poucos, vai superando-a. Sua imagem negativa é rescaldo do início do governo, mas a população começa a percebê-lo melhor. O fato de não ter atacado Marconi de modo histérico, preferindo o silêncio, funcionou positivamente”, sustenta Luis Cesar.
O deputado petista acredita que, em 2010, se o governo abrir sua caixinha de maldades, divulgando dados básicos, Marconi sairá do pleito eleitoral muito desgastado.
Altos salários serão alvo de cortes para equilibrar contas da Celg
Os altos salários na Celg serão alvo do novo presidente da companhia, Carlos Silva, na missão de cortar gastos para buscar o equilíbrio financeiro da empresa. O POPULAR apurou que 150 servidores da empresa recebem mais do que o salário do governador do Estado – R$ 12,7 mil. Os números estão em relatório entregue ao presidente, que tomou posse na tarde de ontem.
Em entrevista após assumir o cargo, Carlos Silva garantiu que os cortes no funcionalismo, se necessários, ocorrerão “de cima para baixo”. “Tudo aquilo que puder ser enxugado, vamos fazer. Mas na questão de pessoal vamos começar da presidência para baixo. Não vamos começar nem no meio nem de baixo. Isso até já relatei ao presidente do sindicato para lhe dar tranquilidade”, revelou o presidente.
O secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, se recusou a falar sobre cortes – alegando ser tarefa do presidente –, mas confirmou que ainda existem altos salários na companhia. Braga é membro do Conselho de Administração e comanda as negociações em busca do empréstimo de R$ 1,2 bilhão para a companhia.
Em dezembro de 2007, dias depois de anunciar a reforma administrativa, o governador Alcides Rodrigues (PP) disse que “centenas e centenas” de servidores recebiam salários superiores ao dele e que o Estado tinha intenção de pôr fim à situação. Em setembro de 2008, porém, a Assembleia Legislativa, a pedido do governo, aprovou proposta de emenda constitucional que fixou o subteto dos servidores do Executivo em R$ 22,1 mil. O limite anterior era o salário do governador.
A Celg, como empresa, não segue o teto estabelecido pelo Executivo. Não há limite, mas o gasto com os salários é considerado muito alto para as condições financeiras da companhia. Governistas afirmaram à reportagem que estão sendo realizados estudos jurídicos para pôr fim aos altos vencimentos. “A solução pode ser apenas demissão”, afirmou um auxiliar do governo.
O documento entregue a Carlos Silva detalha todo o quadro do funcionalismo e as “gorduras” na companhia, além de conter informações sobre contratos. Há auxiliares que chegam a receber R$ 25 mil. A Celg tem ainda outros 1.027 servidores que têm salários entre R$ 5 mil e R$ 12 mil.
Apesar das especulações de lançamento de um programa de demissão voluntária, Carlos Silva se mantém cauteloso sobre os primeiros passos à frente da companhia. “Vamos nos reunir com os diretores, aprofundar nas questões administrativas, operacionais, judiciais e também na questão da dívida”, disse, ressaltando que seguirá o processo de recuperação iniciado pelo ex-presidente Enio Branco. “É lógico que podemos aprofundar o aperto. O rigor que for necessário vamos ter.”
O governador disse na manhã de ontem que as decisões de corte virão do presidente.
Lula pede novas propostas da área econômica e pretende anunciar medidas de socorro às cidades na próxima semana
Pressionado por prefeitos, governadores e até por parlamentares do PMDB, partido com o maior número de prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar segunda-feira um pacote de ajuda aos municípios e estados que tiveram as maiores quedas nos repasses dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A principal medida será criar um piso mínimo para o FPM: sempre que os municípios receberem menos que esse valor, a União complementaria com uma ajuda emergencial. Em princípio, o piso será formado pela média dos valores repassou nos últimos três anos. Alguns prefeitos querem que seja fixado pelo valor de 2008, o melhor ano de arrecadação.
Depois de duas horas de reunião, ontem no CCBB, com Lula e os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Articulação Política), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, relatou que o presidente não gostou da proposta da área econômica, mas pediu nova sugestão para anunciar segunda-feira.
- A proposta leva em conta todos os municípios, mas com ênfase àqueles pequenos, onde o FPM tem peso maior. Além disso, podemos ter saídas alternativas para os grandes municí$e estados - disse Bernardo, confirmando a proposta do piso: - A parcela que tiver que passar para os municípios vai ser objeto de projeto de lei orçamentária e, provavelmente, de medida provisória para autorizar. Será muito menos burocratizado, não será preciso criar fundo de emergência.
Numa sessão extraordinária na qual só seriam votados assuntos consensuais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, terça-feira, parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que pode inviabilizar a renovação de concessões de rádios e TV que tenham parlamentares como proprietários. A interpretação de Simon ao artigo 54 da Constituição Federal promete mobilizar boa parte da Casa contra a aprovação da proposta em plenário, já que cerca de 50 deputados e mais de 20 senadores teriam atualmente vínculo direto e oficial com veículos de comunicação.
A Constituição brasileira já estabelece que "deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada". Mas o texto de Simon estabelece que não poderão ser renovadas concessões de emissoras de rádio e TV que tenham parlamentares como proprietários.
Irritado com a aprovação do parecer de Simon, em resposta a uma consulta formulada em 2006 pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Tião Viana (PT-AC) e Heloisa Helena (PSOL-AL), o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) cobrou satisfações ontem do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO). Sua intenção é levar o assunto agora para a Comissão de Ciência e Tecnologia, mas, se a decisão da CCJ for confirmada pelo Senado, o baiano promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Maguito desapropria terrenos dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), assinou ontem, 8, decreto que desapropria os terrenos dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte. A decisão impede que a Justiça Estadual proceda à ação de reintegração de posse favorável aos proprietários da área e tranquiliza as 870 famílias que vivem desde 2006 sob a ameaça de perderem as suas casas.
“Como não houve uma solução justa que contemplasse as famílias, resolvemos declarar as áreas de utilidade pública para fins de desapropriação”, explicou o prefeito, que escalou o procurador-geral do município, Tarcísio dos Santos, para cuidar do assunto. “Desde janeiro, tentamos viabilizar um acordo entre os herdeiros e atuais moradores, porém, sempre com a premissa de não prejudicar as famílias, que já haviam quitado seus lotes”, pontuou Tarcísio, para logo depois emendar. “Com o ajuizamento da matéria, proporcionamos segurança jurídica e caminhamos para a resolução do caso”.
Segundo o procurador, a ação de desapropriação será protocolada na Justiça na próxima segunda-feira, 13. O documento não foi encaminhado ontem, pois o Fórum de Aparecida já havia interrompido seus trabalhos, devido ao feriado da Semana Santa. Tarcísio ressalta que, além da questão social - o fato do despejo de centenas de famílias de suas casas –, pesou na decisão da atual administração a necessidade de realizar a urbanização dos setores, uma vez que, desde que saiu a decisão de reintegração de posse, o poder público praticamente se ausentou da região.
HISTÓRICO – O imbróglio envolvendo os moradores do Serra das Brisas e Belo Horizonte começou quando o Estado de Goiás considerou devolutas (desocupadas) as terras onde estão os residenciais. Posteriormente, a antiga gestão da prefeitura de Aparecida autorizou, por duas vezes consecutivas, a constituição dos loteamentos. Atualmente, em torno de 4,5 mil pessoas vivem nos terrenos cuja reintegração de posse foi concedida em última instância pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Cível de Aparecida, em abril de 2006.
Senadores gastam média de R$ 6.000 mensais em celular
O Senado gastou R$ 8,6 milhões com pagamento de contas de telefones celulares no ano passado, de acordo com dados do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento da Casa). Em média, o gasto por congressista foi de ao menos R$ 6.126 mensais, numa conta conservadora.
Segundo a Secretaria de Telecomunicações do Senado, a Casa detém 232 aparelhos, dos quais 110 estão com senadores. Os demais, 122, são destinados a servidores com cargo de chefia. O responsável pela distribuição é o diretor-geral.
Até março, o máximo que um funcionário do Senado podia gastar com celular era R$ 350 -para servidores com função comissionada número 9, a mais alta. No dia 18, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebaixou esse valor para R$ 300. Já para diretores com funções comissionadas números 7 e 8, o teto estabelecido foi, respectivamente, de R$ 200 e R$ 250. Senadores não têm limite de gastos.
Levando-se em consideração o máximo que um servidor pode gastar, conclui-se que as despesas dos celulares dos servidores foram de R$ 512.400 em 2008. Portanto, o restante do total gasto pelo Senado, R$ 8 milhões, é referente aos 110 aparelhos dos congressistas -num cenário em que todos os servidores gastassem o teto da função mais alta. Dividindo o valor por 12 meses chega-se à conclusão de que os senadores gastaram em média R$ 6.126 mensais por aparelho.
A Folha consultou as operadoras TIM e Vivo, que prestam serviço ao Senado, para saber quanto um cliente pessoa física pode falar ao celular gastando R$ 6.000 por mês. Pelo melhor plano, é possível usar o aparelho por 11 horas diárias por 30 dias em ligações no Distrito Federal. Naturalmente, o volume é apenas para fins de comparação, já que não faria sentido um senador só fazer ligações locais.
Estado alega que objetivo é evitar expansão de moradias em áreas de vegetação; locais escolhidos, porém, cresceram abaixo da média
Obras irão custar R$ 40 milhões; medida foi criticada por ambientalista, sociólogo e até pelo escritor português José Saramago
Ao custo de R$ 40 milhões, o governo do Rio vai construir muros no entorno de 11 favelas. O objetivo, segundo o Estado, é conter a expansão das moradias irregulares em áreas de vegetação. Todas as áreas escolhidas, no entanto, cresceram abaixo da média em comparação às demais comunidades. O projeto, inicialmente, será implantado apenas na zona sul, área nobre da cidade.
Segundo o Instituto Pereira Passos (IPP), órgão municipal, a área ocupada por favelas na capital subiu 6,88% de 1999 para 2008. As favelas escolhidas para o projeto cresceram, somadas, 1,18% no período. No morro Dona Marta, onde o projeto está em andamento, houve redução do terreno ocupado de 0,99%. O levantamento é feito a partir de fotos aéreas e não faz contagem da população.
A iniciativa do governador Sérgio Cabral (PMDB) recebeu críticas do escritor português José Saramago. "Cá para baixo, na Cidade Maravilhosa, a do samba e do Carnaval, a situação não está melhor. A ideia, agora, é rodear as favelas com um muro de cimento armado de três metros de altura. Tivemos o muro de Berlim, temos os muros da Palestina, agora os do Rio. Entretanto, o crime organizado campeia por toda parte, as cumplicidades verticais e horizontais penetram nos aparelhos de Estado e na sociedade em geral. A corrupção parece imbatível. Que fazer?", questionou o escritor português em seu blog.
Reunido em Londres com os líderes do G-20 para discutir a crise mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi obrigado ontem a intervir para tentar compensar as perdas financeiras dos municípios mais prejudicados com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela queda de receitas da União.
Ontem, em Brasília, a Câmara já foi palco de um encontro de prefeitos da oposição (PSDB e PPS) e para terça-feira está agendada uma marcha de prefeitos de todos os partidos, também na capital.
Pela manhã, ainda em Paris, Lula recomendou ao presidente em exercício, José Alencar, que não esperasse sua volta ao Brasil para definir a ajuda aos municípios.
Ele quer evitar uma rebelião dos prefeitos, já que se comprometeu politicamente com eles durante encontro em fevereiro, quando montou palanque em Brasília para embalar a pré-candidatura ao Planalto da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Com a crise e as desonerações promovidas pelo governo para atenuar os efeitos da desaceleração econômica, o repasse de dinheiro via FPM caiu cerca de 15% em março, quando comparado com o mesmo período de 2008, segundo a Confederação Nacional de Municípios.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB -MA) autorizando a promulgação da chamada PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país, sem limitar gastos.
A brecha contraria a posição da Mesa da Câmara, que ano passado decidiu não promulgar a emenda, em reação à decisão do Senado de fatiar a proposta, excluindo a redução de gastos com as câmaras municipais, aprovada antes pela Câmara.
Acordo fechado ontem prevê que o parecer só será votado no plenário da Casa após o Senado deliberar sobre os gastos, tema retirado da emenda original. DEM, PT e quase todo o PSDB foram contra a proposta, julgando ser impossível impedir novos gastos com mais vereadores.
Do outro lado estavam os demais partidos, inclusive o PMDB, que costurou o acordo a favor. A emenda cria 24 faixas de representação municipal, segundo o tamanho das cidades, de nove a 55 vereadores. O número no país sobe de 51,7 mil para 59,7 mil vereadores.
