Decis�o do Tribunal de Justi�a em prol de itumbiara suspende pagamento de R$ 31 milh�es do imposto a demais administra��es
Decis�o da Justi�a pode deixar os munic�pios goianos sem R$ 31 milh�es referentes ao repasse desta semana da arrecada��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Presta��o de Servi�os (ICMS), que seria depositado hoje.
O presidente da 1� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a, desembargador Jo�o Ubaldo Ferreira, deferiu pedido de liminar em favor da prefeitura de Itumbiara para bloquear o repasse do Co�ndice � conselho que define a divis�o da arrecada��o do ICMS entre as prefeituras � para pagar ao munic�pio R$ 44,8 milh�es referentes a revis�o de �ndices.
Os R$ 31 milh�es j� foram transferidos da conta banc�ria do Co�ndice para uma conta judicial. A Associa��o Goiana dos Munic�pios (AGM) entrou ontem no Tribunal de Justi�a com pedido de suspens�o da liminar. O montante, segundo o presidente da AGM, Abelardo Vaz (PP), representa quase metade do total da arrecada��o do ICMS a que os munic�pios t�m direito em julho.
�Essa medida vai inviabilizar o pagamento do funcionalismo e paralisar servi�os b�sicos como o transporte escolar em diversos munic�pios�, afirma Abelardo. O presidente da AGM, juntamente com o prefeito de Senador Canedo, Vanderan Vieira (PR), e do deputado Misael Oliveira (PDT), representante do Co�ndice na Assembleia Legislativa, pediram ontem ao presidente do TJ, desembargador Paulo Telles, urg�ncia na aprecia��o da suspens�o da liminar.
O temor � de que o dinheiro seja depositado na conta da prefeitura de Itumbiara � que j� havia recebido cerca de R$ 30 milh�es referentes � mesma a��o � antes de uma nova decis�o judicial. �Se o valor for transferido vai demorar muito para recuperarmos�, diz Vanderlan. Caso a decis�o n�o seja revista, o repasse da pr�xima semana do ICMS tamb�m seria bloqueado para saldar o restante da d�vida.
Os representantes da AGM e do Co�ndice reclamam que n�o foram notificados na sexta-feira, quando foi deferida a liminar. �Estranho como a a��o correu r�pido. Fomos avisados s� no in�cio da tarde de hoje (ontem) e at� 17h30 n�o t�nhamos a decis�o em m�os para pedirmos a suspens�o. Dificultaram nosso acesso ao processo�, diz Abelardo.
Outro problema apontado por Misael � o fato do governo estadual at� hoje n�o ter nomeado os membros do Co�ndice, o que deveria ocorrer no in�cio do ano. �A Justi�a teria de notificar o presidente do Co�ndice, mas essa figura hoje nem existe oficialmente�, afirma Misael.
A Sefaz informou � AGM que a indica��o dos membros est� parada h� dois meses no Gabinete Civil da Governadoria. �Se n�o fosse este fato, ter�amos recebido a notifica��o a tempo de impedir o bloqueio do valor�, diz o pedetista. A AGM tentou falar ontem com o prefeito de Itumbiara, Jos� Gomes (PP), para tentar negociar o parcelamento da d�vida, mas ele n�o atendeu.
O presidente da 1� C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a, desembargador Jo�o Ubaldo Ferreira, deferiu pedido de liminar em favor da prefeitura de Itumbiara para bloquear o repasse do Co�ndice � conselho que define a divis�o da arrecada��o do ICMS entre as prefeituras � para pagar ao munic�pio R$ 44,8 milh�es referentes a revis�o de �ndices.
Os R$ 31 milh�es j� foram transferidos da conta banc�ria do Co�ndice para uma conta judicial. A Associa��o Goiana dos Munic�pios (AGM) entrou ontem no Tribunal de Justi�a com pedido de suspens�o da liminar. O montante, segundo o presidente da AGM, Abelardo Vaz (PP), representa quase metade do total da arrecada��o do ICMS a que os munic�pios t�m direito em julho.
�Essa medida vai inviabilizar o pagamento do funcionalismo e paralisar servi�os b�sicos como o transporte escolar em diversos munic�pios�, afirma Abelardo. O presidente da AGM, juntamente com o prefeito de Senador Canedo, Vanderan Vieira (PR), e do deputado Misael Oliveira (PDT), representante do Co�ndice na Assembleia Legislativa, pediram ontem ao presidente do TJ, desembargador Paulo Telles, urg�ncia na aprecia��o da suspens�o da liminar.
O temor � de que o dinheiro seja depositado na conta da prefeitura de Itumbiara � que j� havia recebido cerca de R$ 30 milh�es referentes � mesma a��o � antes de uma nova decis�o judicial. �Se o valor for transferido vai demorar muito para recuperarmos�, diz Vanderlan. Caso a decis�o n�o seja revista, o repasse da pr�xima semana do ICMS tamb�m seria bloqueado para saldar o restante da d�vida.
Os representantes da AGM e do Co�ndice reclamam que n�o foram notificados na sexta-feira, quando foi deferida a liminar. �Estranho como a a��o correu r�pido. Fomos avisados s� no in�cio da tarde de hoje (ontem) e at� 17h30 n�o t�nhamos a decis�o em m�os para pedirmos a suspens�o. Dificultaram nosso acesso ao processo�, diz Abelardo.
Outro problema apontado por Misael � o fato do governo estadual at� hoje n�o ter nomeado os membros do Co�ndice, o que deveria ocorrer no in�cio do ano. �A Justi�a teria de notificar o presidente do Co�ndice, mas essa figura hoje nem existe oficialmente�, afirma Misael.
A Sefaz informou � AGM que a indica��o dos membros est� parada h� dois meses no Gabinete Civil da Governadoria. �Se n�o fosse este fato, ter�amos recebido a notifica��o a tempo de impedir o bloqueio do valor�, diz o pedetista. A AGM tentou falar ontem com o prefeito de Itumbiara, Jos� Gomes (PP), para tentar negociar o parcelamento da d�vida, mas ele n�o atendeu.
