A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do deputado Jos� Genoino (PT-SP) pela inadmissibilidade da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que previa a possibilidade de segunda reelei��o para o presidente da Rep�blica, governadores e prefeitos. A PEC foi apresentada pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). As informa��es s�o da Ag�ncia Brasil.

�A CCJ, por unanimidade, enterrou de vez tanto esse tipo de emenda � Constitui��o quanto as que tratam de prorroga��o de mandatos. Ent�o, isso est� encerrado, porque foi decis�o un�nime e tem uma for�a pol�tica, que, no meu modo de entender, ningu�m vai mais tentar qualquer emenda nesse sentido nessa legislatura�, afirmou Genoino

De acordo com o petista, a decis�o da CCJ firma uma esp�cie de jurisprud�ncia na comiss�o: �N�o se pode mudar as regras do jogo para beneficiar quem est� no poder, e a emenda fazia isso, o que fere o princ�pio da certeza das regras, que � a base do meu parecer�. Como a proposta que previa a possibilidade de terceiro mandato foi rejeitada, seu autor n�o deve recorrer da decis�o.

Ou�a an�lise sobre a PEC do terceiro mandato