Apelidado de �transatl�ntico da alegria�, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara aprovou ontem a admissibilidade da emenda constitucional que cria 7 mil novas vagas de vereadores no Pa�s j� a partir de 2008. A proposta, que passou pelo Senado, segue agora para an�lise de uma comiss�o especial. Se aprovada por essa comiss�o, passar� por duas vota��es do plen�rio da C�mara. Nesta fase final, ter� de receber o voto favor�vel de 308 deputados, no m�nimo.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), trata-se de um projeto flagrantemente inconstitucional, visto que no m�nimo levar� a uma recontagem de votos da elei��o passada. �Isso � um transatl�ntico da alegria�, atacou Biscaia. Ele, o vice-l�der do DEM, Jos� Carlos Aleluia (BA), e o deputado Jos� Genoino (PT-SP), tentaram tirar do texto, na CCJ, a parte relativa � retroatividade.

Os outros parlamentares, no entanto, entenderam que as mudan�as s� devem ser feitas na comiss�o especial, que trata do m�rito das propostas, e n�o na Comiss�o de Justi�a, que apenas opina pela admissibilidade ou n�o. Genoino lembrou que a retroatividade gera inseguran�a jur�dica e, se passar, ser� motivo de a��es no Supremo Tribunal Federal (STF).

�Est�-se alterando aqui o resultado de uma elei��o homologada pela Justi�a Eleitoral. (Isso) ofende todos os princ�pios que devem nortear nossa Constitui��o�, apelou ainda Biscaia. Mas os outros deputados mantiveram-se firmes no prop�sito de deixar essa quest�o ser resolvida em outra inst�ncia.

No fim do ano passado, o Senado aprovou um texto �nico para o aumento dos vereadores, sem exig�ncia de que as C�maras Municipais reduzissem gastos. O ent�o presidente da C�mara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a emenda, alegando que o texto votado no Senado era diferente do aprovado na C�mara. O Senado chegou a recorrer ao STF. Chinaglia n�o cedeu. A emenda foi ent�o desmembrada entre a parte referente ao n�mero de vereadores e a quest�o das despesas. (AE)