Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de maio deste ano, a lei que obriga a divulgação dos gastos de repartições públicas do País começa a ser cumprida em Goiás, ainda que de forma lenta. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou o Portal da Transparência para dar visibilidade aos gastos de conselheiros, auditores, procuradores, analistas e técnicos.
Além do TCE, a Assembleia Legislativa disponibiliza em seu site a prestação de contas de forma acessível à população. O Ministério Público Estadual (MP-GO) e o Tribunal de Justiça (TJ) ainda usam linguagem técnica por meio de relatórios, enquanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Câmara de Goiânia ainda não se adaptaram à exigência.
A Câmara da capital lançou no mês passado o Plano de Comunicação e Transparência do Legislativo municipal para divulgar suas ações e despesas, mas por enquanto o site só possui um relatório resumido dos gastos totais da Casa em relação ao mês de março, sem detalhamento dos beneficiários, por exemplo. O MP-GO, por sua vez, promete colocar no ar nos próximos dias as mudanças que está realizando no site para melhorar a sua prestação de contas.
Prazo
De autoria do Senado, a lei que determina a inserção dos dados na internet tem prazo para ser cumprida. Cidades com mais de 100 mil habitantes devem se adaptar em um ano, enquanto aquelas que têm população abaixo de 50 mil têm prazo de quatro anos.
A divulgação de gastos começou a ser discutida após sucessivos escândalos, envolvendo o Congresso Nacional, sobre abuso no uso da verba indenizatória e da cota de viagem para o exterior.
A inserção dos dados do TCE sobre despesas com pessoal, diárias, passagens, bens e serviços mostra que a discussão sobre transparência trouxe mudanças de comportamento. Em reportagem do POPULAR publicada no dia 10 de maio, o órgão afirmou que não havia discussão interna para tratar do assunto e que a apreciação dos gastos pelo Legislativo era suficiente. Pouco tempo depois voltou atrás e disse que preparava o portal para abrir os gastos do órgão.
Na apresentação do novo site, o presidente do TCE, Gerson Bulhões Ferreira, disse que a página eletrônica “representa não só a ampliação da abertura institucional do TCE à sociedade, como também sua contribuição ao processo de permanente aperfeiçoamento da democracia, do cultivo e consolidação do estado de direito”. Para Gerson, o mecanismo na internet poderá ser usado pela sociedade para conhecer e avaliar como são empregados os recursos públicos “e, a partir daí, exercer o lídimo direito de influenciar sobre a formulação das políticas de governo, melhoria dos serviços prestados e sobre a eficácia das instituições destinadas ao controle da gestão”.
Além do TCE, a Assembleia Legislativa disponibiliza em seu site a prestação de contas de forma acessível à população. O Ministério Público Estadual (MP-GO) e o Tribunal de Justiça (TJ) ainda usam linguagem técnica por meio de relatórios, enquanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Câmara de Goiânia ainda não se adaptaram à exigência.
A Câmara da capital lançou no mês passado o Plano de Comunicação e Transparência do Legislativo municipal para divulgar suas ações e despesas, mas por enquanto o site só possui um relatório resumido dos gastos totais da Casa em relação ao mês de março, sem detalhamento dos beneficiários, por exemplo. O MP-GO, por sua vez, promete colocar no ar nos próximos dias as mudanças que está realizando no site para melhorar a sua prestação de contas.
Prazo
De autoria do Senado, a lei que determina a inserção dos dados na internet tem prazo para ser cumprida. Cidades com mais de 100 mil habitantes devem se adaptar em um ano, enquanto aquelas que têm população abaixo de 50 mil têm prazo de quatro anos.
A divulgação de gastos começou a ser discutida após sucessivos escândalos, envolvendo o Congresso Nacional, sobre abuso no uso da verba indenizatória e da cota de viagem para o exterior.
A inserção dos dados do TCE sobre despesas com pessoal, diárias, passagens, bens e serviços mostra que a discussão sobre transparência trouxe mudanças de comportamento. Em reportagem do POPULAR publicada no dia 10 de maio, o órgão afirmou que não havia discussão interna para tratar do assunto e que a apreciação dos gastos pelo Legislativo era suficiente. Pouco tempo depois voltou atrás e disse que preparava o portal para abrir os gastos do órgão.
Na apresentação do novo site, o presidente do TCE, Gerson Bulhões Ferreira, disse que a página eletrônica “representa não só a ampliação da abertura institucional do TCE à sociedade, como também sua contribuição ao processo de permanente aperfeiçoamento da democracia, do cultivo e consolidação do estado de direito”. Para Gerson, o mecanismo na internet poderá ser usado pela sociedade para conhecer e avaliar como são empregados os recursos públicos “e, a partir daí, exercer o lídimo direito de influenciar sobre a formulação das políticas de governo, melhoria dos serviços prestados e sobre a eficácia das instituições destinadas ao controle da gestão”.
