O prefeito de Aparecida de Goi�nia, Maguito Vilela (PMDB), assinou ontem, 8, decreto que desapropria os terrenos dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte. A decis�o impede que a Justi�a Estadual proceda � a��o de reintegra��o de posse favor�vel aos propriet�rios da �rea e tranquiliza as 870 fam�lias que vivem desde 2006 sob a amea�a de perderem as suas casas.
�Como n�o houve uma solu��o justa que contemplasse as fam�lias, resolvemos declarar as �reas de utilidade p�blica para fins de desapropria��o�, explicou o prefeito, que escalou o procurador-geral do munic�pio, Tarc�sio dos Santos, para cuidar do assunto. �Desde janeiro, tentamos viabilizar um acordo entre os herdeiros e atuais moradores, por�m, sempre com a premissa de n�o prejudicar as fam�lias, que j� haviam quitado seus lotes�, pontuou Tarc�sio, para logo depois emendar. �Com o ajuizamento da mat�ria, proporcionamos seguran�a jur�dica e caminhamos para a resolu��o do caso�.
Segundo o procurador, a a��o de desapropria��o ser� protocolada na Justi�a na pr�xima segunda-feira, 13. O documento n�o foi encaminhado ontem, pois o F�rum de Aparecida j� havia interrompido seus trabalhos, devido ao feriado da Semana Santa. Tarc�sio ressalta que, al�m da quest�o social - o fato do despejo de centenas de fam�lias de suas casas �, pesou na decis�o da atual administra��o a necessidade de realizar a urbaniza��o dos setores, uma vez que, desde que saiu a decis�o de reintegra��o de posse, o poder p�blico praticamente se ausentou da regi�o.
HIST�RICO � O imbr�glio envolvendo os moradores do Serra das Brisas e Belo Horizonte come�ou quando o Estado de Goi�s considerou devolutas (desocupadas) as terras onde est�o os residenciais. Posteriormente, a antiga gest�o da prefeitura de Aparecida autorizou, por duas vezes consecutivas, a constitui��o dos loteamentos. Atualmente, em torno de 4,5 mil pessoas vivem nos terrenos cuja reintegra��o de posse foi concedida em �ltima inst�ncia pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1� Vara C�vel de Aparecida, em abril de 2006.
�Como n�o houve uma solu��o justa que contemplasse as fam�lias, resolvemos declarar as �reas de utilidade p�blica para fins de desapropria��o�, explicou o prefeito, que escalou o procurador-geral do munic�pio, Tarc�sio dos Santos, para cuidar do assunto. �Desde janeiro, tentamos viabilizar um acordo entre os herdeiros e atuais moradores, por�m, sempre com a premissa de n�o prejudicar as fam�lias, que j� haviam quitado seus lotes�, pontuou Tarc�sio, para logo depois emendar. �Com o ajuizamento da mat�ria, proporcionamos seguran�a jur�dica e caminhamos para a resolu��o do caso�.
Segundo o procurador, a a��o de desapropria��o ser� protocolada na Justi�a na pr�xima segunda-feira, 13. O documento n�o foi encaminhado ontem, pois o F�rum de Aparecida j� havia interrompido seus trabalhos, devido ao feriado da Semana Santa. Tarc�sio ressalta que, al�m da quest�o social - o fato do despejo de centenas de fam�lias de suas casas �, pesou na decis�o da atual administra��o a necessidade de realizar a urbaniza��o dos setores, uma vez que, desde que saiu a decis�o de reintegra��o de posse, o poder p�blico praticamente se ausentou da regi�o.
HIST�RICO � O imbr�glio envolvendo os moradores do Serra das Brisas e Belo Horizonte come�ou quando o Estado de Goi�s considerou devolutas (desocupadas) as terras onde est�o os residenciais. Posteriormente, a antiga gest�o da prefeitura de Aparecida autorizou, por duas vezes consecutivas, a constitui��o dos loteamentos. Atualmente, em torno de 4,5 mil pessoas vivem nos terrenos cuja reintegra��o de posse foi concedida em �ltima inst�ncia pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1� Vara C�vel de Aparecida, em abril de 2006.
