Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revoga��o total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos c�digos Penal e Civil.
Votaram a favor da revoga��o total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski. Eles seguiram Carlos Ayres Britto, relator do caso, e o ministro Eros Grau, que votaram na sess�o de 1 de abril.
- O pre�o do sil�ncio para a liberdade dos povos � muito mais alto do que a livre circula��o das ideias. N�o � poss�vel legislar com conte�do punitivo que criem condi��es de intimida��o. Por outro lado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa - votou Menezes Direito.
O ministro Marco Aur�lio Mello foi o �nico a defender a manuten��o total da lei como � hoje. Para Mello, a lei deve ser mantida at� que o Congresso Nacional substitua a lei por outra, para n�o causar um v�cuo "que leve � Babel".
Gilmar Mendes, presidente do tribunal, defendeu a revoga��o parcial da lei e a manuten��o do artigo que trata do direito de resposta. Joaquim Barbosa e Ellen Gracie tamb�m votaram pela continuidade dos artigos 20, 21, 22, que tratam de crimes contra a honra - inj�ria, cal�nia e difama��o.
- A imprensa pode ser destrutiva de pessoas p�blicas e privadas como temos assistido neste pa�s. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscaliza��o de agentes p�blicos, mas tenho retic�ncias que que o mesmo tratamento seja dado ao cidad�o comum - defendeu Barbosa.
Estes tr�s itens eram os mais pol�micos da lei, porque batiam de frente com alguns artigos da Constitui��o Federal. No caso do crime de cal�nia, por exemplo, a pena prevista no C�digo Penal � de um ano. Na lei de imprensa, a puni��o sobe para tr�s anos.
A Lei de Imprensa foi questionada no Supremo pela primeira vez em 2007, com uma a��o do PDT. O deputado Miro Teixeira, autor da a��o, alega a atual legisla��o imp�e san��es muito severas aos jornalistas e, por isso, acaba sendo usada como instrumento contra a liberdade de express�o dos meios de comunica��o.
Votaram a favor da revoga��o total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello, Carmen Lucia e Ricardo Lewandowski. Eles seguiram Carlos Ayres Britto, relator do caso, e o ministro Eros Grau, que votaram na sess�o de 1 de abril.
- O pre�o do sil�ncio para a liberdade dos povos � muito mais alto do que a livre circula��o das ideias. N�o � poss�vel legislar com conte�do punitivo que criem condi��es de intimida��o. Por outro lado, a dignidade da pessoa humana deve ser assegurada para a liberdade de imprensa - votou Menezes Direito.
O ministro Marco Aur�lio Mello foi o �nico a defender a manuten��o total da lei como � hoje. Para Mello, a lei deve ser mantida at� que o Congresso Nacional substitua a lei por outra, para n�o causar um v�cuo "que leve � Babel".
Gilmar Mendes, presidente do tribunal, defendeu a revoga��o parcial da lei e a manuten��o do artigo que trata do direito de resposta. Joaquim Barbosa e Ellen Gracie tamb�m votaram pela continuidade dos artigos 20, 21, 22, que tratam de crimes contra a honra - inj�ria, cal�nia e difama��o.
- A imprensa pode ser destrutiva de pessoas p�blicas e privadas como temos assistido neste pa�s. Sou defensor da mais ampla liberdade de imprensa especialmente sobre a fiscaliza��o de agentes p�blicos, mas tenho retic�ncias que que o mesmo tratamento seja dado ao cidad�o comum - defendeu Barbosa.
Estes tr�s itens eram os mais pol�micos da lei, porque batiam de frente com alguns artigos da Constitui��o Federal. No caso do crime de cal�nia, por exemplo, a pena prevista no C�digo Penal � de um ano. Na lei de imprensa, a puni��o sobe para tr�s anos.
A Lei de Imprensa foi questionada no Supremo pela primeira vez em 2007, com uma a��o do PDT. O deputado Miro Teixeira, autor da a��o, alega a atual legisla��o imp�e san��es muito severas aos jornalistas e, por isso, acaba sendo usada como instrumento contra a liberdade de express�o dos meios de comunica��o.
