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Quarta-feira, Abril 22, 2009

Adiada vota��o de projeto que define gastos nas c�maras municipais

Logo no in�cio da reuni�o de hoje da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), o senador Dem�stenes Torres (DEM-GO), presidente do colegiado, comunicou o adiamento da vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o 47/08 que define limites de gastos para as c�maras municipais. Segundo ele, a mat�ria suscita muita pol�mica e demanda maiores reflex�es e tempo de amadurecimento por parte dos senadores.

O senador C�sar Borges (PR-BA) � o primeiro signat�rio da proposta, que recebeu substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS). De acordo com o texto original, os limites de despesas das c�maras municipais passariam a variar entre 2% e 4,5% das receitas municipais. Dem�stenes se comprometeu a recolocar a mat�ria em exame na pr�xima semana.

 

 

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