O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, voltou a criticar hoje (16) a proposta de emenda � Constitui��o (PEC 333, de 2004), a chamada PEC dos Vereadores, j� aprovada em segundo turno na C�mara dos Deputados e em tramita��o no Senado Federal. Se for aprovada, a norma resultar� em um aumento no n�mero de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, al�m de estabelecer novos limites de gastos com as c�maras municipais.

Ayres Britto lembrou que o TSE j� tem jurisprud�ncia consolidada no sentido de que uma eventual altera��o no n�mero de cadeira de vereadores s� pode valer para o mesmo ano se for aprovada at� 30 de junho, o prazo final para as conven��es partid�rias. Mas, independente da ressalva, o ministro disse se preocupar com o conte�do da proposta em discuss�o, por abrir a possibilidade de que pessoas sejam eleitas sem respaldo nos votos obtidos.

�Mantenho a preocupa��o externada quando da tramita��o da proposta de emenda constitucional na C�mara [em maio deste ano]. No mais, n�o quero e n�o posso antecipar o meu voto em um eventual julgamento, mas me preocupa que algu�m possa ser eleito por emenda � Constitui��o. Sem a voz das urnas, portanto" , assinalou Britto.